Extinção do 'ITESP' pode afetar mais de 20 mil pessoas na Baixada Santista e no Vale do Ribeira

A Fundação Instituto de Terras de São Paulo será uma das extintas no início de 2021 por conta do projeto de lei nº 529/2020

A Fundação Instituto de Terras (ITESP) será uma das extintas, no início de 2021, por conta da Lei nº 529/2020, que pretende eliminar autarquias e empresas públicas do Estado de São Paulo. Contudo, o fechamento da fundação pode eliminar até 20 mil empregos diretos, afetando cerca de 40 mil famílias. Vale lembrar que o ITESP trabalha prestando assistência a famílias rurais e comunidades quilombolas, grande parte delas localizadas em cidades do Vale do Ribeira. 

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Em contato com ATribuna.com.br, pessoas ligadas ao Instituto de Terras temem que este projeto de lei possa prejudicar a produção alimentícia em todo o Estado, já que a fundação é responsável pela implementação da política agrária e fundiária de São Paulo. 

O ITESP presta assistência técnica a cerca de 10 mil famílias de agricultores. Apenas no Vale do Ribeira, esta comunidade movimentou cerca de R$ 310 milhões, com venda de alimentos e artesanato, em 2019. 

Além disso, desde o início da pandemia do novo coronavírus, a fundação fornece alimentos às famílias em estado de vulnerabilidade social. Ao todo, mais de 8 mil cestas básicas, totalizando 125 toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar e das comunidades quilombolas, foram doadas. 

As doações também se fazem presentes em políticas públicas que proporcionam alimentação segura em diferentes esferas, como é o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A preservação ambiental também é abordada com o fim da instituição (Foto: Reprodução/ITESP)

As pessoas ligadas ao Instituto também temem pela regularização de imóveis em municípios carentes, a preservação ambiental e todo o valor criado pela fundação ao longo dos anos. 

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo se posicionou sobre o projeto de lei, confira a nota na íntegra: 

O projeto de lei propõe a redução de despesas com a extinção de 10 empresas e autarquias, cujas atividades podem ou já são desempenhadas pelas secretarias e outros órgãos, como o caso da Fundação Itesp.

Os assentamentos consolidados no Estado serão atendidos pela estrutura de assistência técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que já conta com estreito relacionamento com os pequenos produtores rurais. A regularização fundiária, por sua vez, já é realizada pela Secretaria de Habitação, não sendo necessária a co-existência de uma fundação para realização deste trabalho.

Todos os servidores essenciais serão mantidos e direcionados a estes órgãos, uma vez que com a extinção haverá um período de transição para o completo fechamento da estrutura. Atualmente, o Itesp tem 594 funcionários para atendimento a 168 assentamentos no estado, sendo que o último deles foi criado há quase 15 anos.

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