Tribunal Superior do Trabalho afasta vínculo entre Uber e motorista

Para Tribunal, deve ser criada uma lei para disciplinar a relação

Por: Rosana Rife & Da Redação &  -  14/09/20  -  10:07
Esta é a 2ª decisão do Tribunal do Trabalho no ano que não considera relação de emprego nesses casos
Esta é a 2ª decisão do Tribunal do Trabalho no ano que não considera relação de emprego nesses casos   Foto: Unsplash

Tribunal Superior do Trabalho (TST) nega vínculo empregatício a motorista de Uber e afirma, pela primeira vez, que País precisa criar lei própria destinada a trabalho em plataforma digital, uma vez que a Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) não seria legislação adequada para regular o setor. A Uber possui mais de 1 milhão de profissionais cadastrados no Brasil.


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A decisão, a segunda do tribunal sobre o tema, foi publicada sexta-feira e sinaliza como deverão ser analisados casos semelhantes, diz o professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Ricardo Calcini.


“O TST tem oito turmas. Essa é a segunda a decidir do mesmo modo e há uma tendência natural que todos os casos que chegarem à Brasília tenham desfecho idêntico”.


Segundo ele, há pontos importantes a serem destacados nessa decisão, incluindo uma novidade: o fato de o tribunal considerar a CLT incompatível com o sistema das novas tecnologias.


“A CLT foi pensada na década de 1940 para prestação de serviço tradicional e não conseguimos avançar para contemplar essas novas tecnologias”, destaca Calcini.


Detalhes


A ação foi movida por um motorista da Uber, em Minas Gerais. Ele perdeu o processo em primeira e segunda instâncias. Mas recorreu à Brasília, na tentativa de reverter o posicionamento.


O relator da decisão, ministro da 4ª turma do TST, Alexandre Luiz Ramos, no entanto, também entendeu que não há obrigação de a Uber registrar os profissionais, já que não estariam presentes todos os requisitos exigidos pela CLT para a caracterização de vínculo empregatício.


Polêmica


Para o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, ainda haverá mais debates pela frente, porque, em sua avaliação, é preciso analisar cada caso separadamente. “Costumamos dizer que essas decisões não serão adotadas para todo e qualquer motorista de Uber, já que o Tribunal irá considerar requisitos de cada caso”.


Ana Medeiros, 40 anos, trabalha há quatro pela plataforma e também concorda. “Quem tem como única fonte a Uber, trabalha mais do que se fosse registrado. Acho que eles poderiam é melhorar o valor”.


Há pouco mais de dois anos na plataforma, Cláudio Collet, 53 anos, segue na mesma linha. “Acho que eles poderiam oferecer uma ajuda de custo, como um valor para combustível, pelo tempo que a gente acaba dirigindo”.


Já Priscila Knudsen, 60 anos, que tem outras atividades além da plataforma, não aposta na carteira registrada. “Não temos que bater cartão. Eu não gostaria, porque não faço somente isso”.


Resposta


Em nota, a Uber destaca que o TST “mais uma vez, reconhece o caráter inovador do modelo”, destacando ainda que a decisão reafirma posicionamento anterior do Tribunal e “também a de mais de 500 outras ações pelo País, que afastam o vínculo empregatício ou declaram a incompetência da Justiça do Trabalho em ações contra a Uber”.


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