Três municípios da Baixada Santista contam com a Operação Atividade Delegada

A Operação Atividade Delegada, programa que tem o objetivo de reforçar a segurança pública com policiais militares, é usada, atualmente, por três das nove prefeituras da região. Algumas das cidades preferem apostar nas guardas municipais.

A Prefeitura de Guarujá anunciou, semana passada, que firmou parceria válida por cinco anos com o Governo do Estado para contar com reforço do policiamento nas ruas. Para ter dez PMs a mais por dia nas ruas, o investimento nesse período será de quase R$ 3 milhões, ou cerca de R$ 50 mil por mês.

Os oficiais atuam em ações de fiscalização, como comércio irregular (fixo e ambulante), postos de gasolina, desmanches e áreas públicas para coibir invasões, atividades e eventos geradores de ruídos, restrições à venda de bebidas alcoólicas a menores, além de ações conjuntas com concessionárias de água, luz, telefonia e internet.

O convênio firmado por Cubatão com o estado prevê que, por dia, 16 policiais militares atuem desempenhando funções como vigilância patrimonial, auxílio à fiscalização do comércio e da indústria.

O acordo é válido até dezembro de 2020, com custo anual de R$ 942 mil. A prefeitura informa, ainda, que planeja ampliar o efetivo para 32 policiais. Dessa forma, o custo anual passará a ser de R$ 1,9 milhão.

Em Bertioga, a Atividade Delegada começou em fevereiro e tem vigência de cinco anos. O custo mensal é de R$ 23 mil, o que permite que 90 policiais militares por mês atuem nos dias de folga em atividades de competência do município, como fiscalização de ônibus e micro-ônibus.

Em renovação

Santos está renovando o convênio e pretende ampliar a Atividade Delegada. O projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara prevê alterações, como o reajuste do pagamento aos policiais, o que não acontecia desde 2013.

O valor ainda será atrelado à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), o que permitirá a correção de modo automático.

A proposta é de um aumento de 125% do valor de uma Ufesp por hora trabalhada para coronel, tenente coronel, major, capitão e tenente e de 115% para subtenente, sargento, cabo e também soldado.

Sem acordo

Praia Grande, por sua vez, não tem Atividade Delegada. A prefeitura justifica que, recentemente, reforçou a Guarda Civil Municipal (GCM) como pagamento de plantões extras, “justamente para intensificar as rondas pela cidade”. Com a implantação da medida, o efetivo da corporação teve um aumento de 60%.

A Prefeitura de São Vicente informa que já entrou em contato com a Polícia Militar para aderir ao programa e aguarda a confirmação do Governo do Estado para celebrar o convênio.

Itanhaém não tem o projeto, mas está empenhada em ações de combate à criminalidade com o programa Cidade Segura, que conta com medidas de prevenção, como câmeras de monitoramento com ou sem capacidade de leitura de placas de veículos, ampliação das instalações do Centro de Operações e Inteligência (COI), novo armamento da Guarda Civil Municipal, entrega de novas viaturas e ampliação do efetivo por concurso público, que será lançado neste ano.

Mongaguá diz que há tratativas, mas ainda estuda aderir ao programa. Já Peruíbe só informou que não tem Atividade Delegada.

O que é

A Operação Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga. Em um mês, eles podem atuar por, no máximo, 12 dias, além da jornada normal. A remuneração fica a cargo dos municípios e o valor é variável. Santos e Guarujá, por exemplo, pagarão, cada uma, R$ 26,32 por hora trabalhada, a coronel, tenente-coronel, major, capitão e tenente. Já subtenente, sargento, cabo e soldado receberão R$ 19,72 por hora. A jornada costuma ser de oito horas.

Entre policiais e guardas, a prioridade deve ser analisada

Especialistas ouvidos por A Tribuna têm opiniões diferentes sobre o melhor caminho para reforçar a segurança nas cidades. Atividade Delegada e investimento nas Guardas Municipais são as alternativas apontadas.

Para o coronel da reserva da PM e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, as prefeituras deveriam apostar mais na Atividade Delegada, porque a opção é mais barata e a sensação de segurança se torna maior.

“Um guarda municipal custa, em média, R$ 100 mil por ano. Ele ganha 13 salários mais um terço. A Operação Delegada sai mais em conta e você tem um agente mais bem preparado. O impacto de um PM como autoridade é bem maior junto à população e também à bandidagem. A vantagem é evidente”, afirma.

O especialista, entretanto, lamenta o fato de os policiais militares terem de trabalhar nos dias de folga para disporem de renda compatível com a necessidade. Os salários tinham de ser mais altos.

Já o advogado criminalista e professor de Direito na Universidade Católica de Santos (UniSantos), Paulo de Jesus, aposta na proximidade dos agentes com a população e acha que as GMs devem ser mais valorizadas.

“Entendo que a prefeitura tem um controle muito maior com a Guarda Municipal do que com a Atividade Delegada. Como alguém que estuda a Segurança Pública, acho que ela deve ser mais municipalizada, como acontece nos Estados Unidos. O xerife, por exemplo, conhece os cidadãos, as ruas”, explica o advogado, que afirma ainda que, quando a população está ao lado das polícias, o trabalho fica mais eficiente.

“A polícia é o braço armado da sociedade e é ela que nos defende”, conclui.