SP mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos

Medida consta em decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB). Regra atende pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e de representantes de entidades setoriais da sociedade civil

Por: Por ATribuna.com.br  -  16/01/21  -  02:00
A lista com os nomes dos beneficiados, locais e horários para retirada está no site da Prefeitura
A lista com os nomes dos beneficiados, locais e horários para retirada está no site da Prefeitura   Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou um decreto de revogação das mudanças nas alíquotas deImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).


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Com a medida, o governo do Estado afirma proteger "a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil".


A força-tarefa instituída pelo Governador Doria e coordenada pelo Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e integrada pelos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento); Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão); Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico); e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento), tem mantido constante diálogo com os setores para analisar cada caso.


Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. Por decisão do governador, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas. A regra já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.


O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da Covid-19.


O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.


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