Setor de Turismo da Baixada Santista pede ajuda ao Estado
Entre os pedidos ao secretário estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, estão a liberação de linhas de financiamento em bancos públicos
Entidades paulistas do setor de Turismo enviaram ofício ao Governo do Estado com vários pleitos para que os hotéis sobrevivam à pandemia e empregos sejam preservados. Entre os pedidos ao secretário estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, estão a liberação de linhas de financiamento em bancos públicos, isenção de tributos para 2022, negociação de impostos, suspensão de cortes em contas atrasadas e apoio à retomada da suspensão de contratos de trabalho.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (Abih-SP), Ricardo Andrés Roman Junior, os hotéis da Baixada Santista tiveram o pior verão em 50 anos. “Estamos há um ano no vermelho, colocando dinheiro nos negócios e mantendo como possível os funcionários. Sem medidas emergenciais, haverá atraso de salários e desemprego”.
Roman Junior faz questão de reforçar que não é contra as medidas de isolamento social implantadas pelo Governo do Estado. Tanto que, segundo ele, as entidades do setor ajudaram a construir os protocolos de segurança vigentes desde 2020 e são favoráveis às medidas do Plano São Paulo. “Mas precisamos de ajuda. Em momentos de crise, os governos têm que gastar dinheiro para manter negócios abertos”.
Ele explica que as medidas de alcance federal, como o retorno da lei que permite a suspensão de contratos de trabalho, estão sendo tratadas com deputados federais, mas ainda assim foram encaminhadas ao Estado para que haja diálogo com o Palácio do Planalto. "O fôlego acabou porque estamos há um ano perdendo dinheiro. Em 2020, ficamos três meses fechados e gastando capital de giro que tínhamos. O pouco que conseguimos ganhar na reabertura pagou contas”.
Na opinião do presidente da Abih-SP, é preciso haver uma linha de crédito via Desenvolve SP, instituição financeira do Governo de São Paulo, só que desburocratizada. “Sem exigência de CND (Certidão Negativa de Débitos) e Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), caso contrário fica impossível ter acesso a essas linhas”.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Estadual de Turismo informou que, há duas semanas, deu início a mais uma etapa do plano de apoio para empresas do setor que faturam até R$ 30 mil mensais. O pacote prevê linhas de crédito, suspensão de tarifas e incentivos fiscais. Segundo o Estado, foram liberados mais de R$ 100 milhões via Desenvolve SP e Banco do Povo.
Ainda de acordo com a pasta, devido à tramitação do Projeto de Lei 108/2021 na Assembleia Legislativa (Alesp), que trata da exigência da certidão do Cadin, a abertura do cadastro para solicitação dessa nova linha de crédito emergencial foi adiada para 12 de abril.
A partir de então, microempresas poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas de 1% ao mês acrescido da taxa básica de juros, a Selic, prazo de 60 meses para pagar e carência de 12 meses. Não será exigida a CND.
No Banco do Povo, haverá crédito de até R$ 10 mil, taxa de juros de até 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.
