Sem controle, deficit avança na habitação da Baixada Santista

O deficit habitacional na região deve alcançar 150 mil moradias quando a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) divulgar, até o fim do ano, os resultados do estudo que está sendo concluído com as prefeituras sobre esse setor. Hoje, os dados oficiais dos municípios estão desatualizados, mas ainda assim os números são assustadores: faltavam 111 mil casas para atender a demanda.  

Uma prévia do levantamento da Agem aponta 485 assentamentos precários, 182 favelas, 221 cortiços, 270 loteamentos irregulares e 33 conjuntos habitacionais ilegais na Baixada. Os números integram o levantamento Sistema de Informações Metropolitanas da Habitação (SIM-Hab).  

As prefeituras apontam projetos em andamento, em parceria com os governos Estadual e Federal, para a construção de aproximadamente 5 mil unidades. Ou seja, se todas estivessem prontas hoje, o déficit ainda iria beirar uma situação de caos. Porém, até a finalização das obras, é bem provável que os números já estejam mais elevados, como mostra a história.  

Arquiteto de carreira da Prefeitura de Santos, urbanista e professor da Universidade Católica de Santos (UniSantos), José Marques Carriço afirma que a falta de informações precisas sobre o problema impede ações corretas, com políticas públicas mais eficazes. Os municípios perderam verbas federais para fazer seus planos habitacionais.  

“E não é só essa a questão, precisamos ter mais alternativas para enfrentar o deficit. O conjunto habitacional padrão, da CDHU (Estado), do Minha Casa, Minha Vida (União), é necessário, mas não suficiente. A gente precisa de outros instrumentos, como regularização fundiária e consolidação de moradias em assentamentos precários”. Para Carriço, os conjuntos habitacionais são incompletos, porque projetam só residência. É necessária uma infraestrutura para gerar renda, como comércios integrados.  

O especialista lembra do avanço das moradias em áreas irregulares, como palafitas, e do fenômeno que se verifica há anos: A expulsão de pessoas de baixa renda das áreas centrais para periferias.  

Centro de Santos  

O arquiteto se mostra surpreso com a posição do setor da construção civil de que a conta não fecha para construir moradia popular no Centro de Santos, área que a Prefeitura pretende adensar.  

“O Centro de Santos é importante e o que tem mais áreas disponíveis para construir, local onde vai chegar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Fizemos a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 2018, e foram ampliados os índices construtivos da Cidade toda, inclusive do Centro. Uma das justificativas para essa aplicação era fazer a conta fechar”.  

Para Carriço, a reclamação de empresários indica que há algum problema a ser verificado na legislação. “Mas só a iniciativa privada não vai resolver o problema. Precisa de investimentos estaduais e municipais na área central. Tínhamos a promessa do Estado, no governo passado, de construir 4,5 mil unidades no Centro. Não rolou”.  

Agem terá levantamento até dezembro 

Após anos sem dados oficiais, o panorama da habitação regional deve ficar pronto até dezembro e ser divulgado em janeiro de 2020, promete a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). A diretora técnica da Agem, arquiteta Fernanda Meneghello, explica que foram levantadas informações de todos os municípios e os números estão sendo mapeados em conjunto com o Estado e IBGE.  

“O mais complicado é a qualificação da informação, fazer uma leitura única de nove planos habitacionais. Em termos de metodologia mesmo. Precisamos levantar como cada um classificava a mesma área: favela? Habitação subnormal? Ou mesmo na legislação urbana. Em muitos municípios não batia. Foi quase um ano para acertar”.  

Regularização 

Para Fernanda, a pesquisa vai ajudar não só em planejamento de novas unidades, mas para a regularização fundiária, áreas que hoje ainda são tratadas como irregulares, mas que podem ser consolidadas.  

“Já teremos uma leitura de fato das dificuldades de cada núcleo. Teremos tudo quantificado com informações mais recentes, com um trabalho de base que os municípios estão construindo com os movimentos de habitação”.  

Região 

A diretora técnica da Agem adianta que todas as cidades estão em situação parecida na área. 

“Estão todas no mesmo barco, porque as questões ambientais são as mesmas. Tem terras da União, ocupadas por terras indígenas ou jesuítas. É o mesmo pano de fundo para todo mundo. A ocupação da região se deu ao mesmo tempo historicamente”.