Tribunal de Contas anula licitação para coleta de lixo em São Vicente
Órgão vê irregularidade no edital; prefeitura reabrirá processo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) anulou o edital de licitação da Prefeitura de São Vicente para a contratação de uma nova empresa para coleta de lixo na cidade. Identificaram-se problemas no procedimento. A prefeitura informa que refará o processo.
É a segunda vez que ocorre anulação. Em janeiro, o TCE-SP impugnou outra concorrência, e a prefeitura teve de contratar, emergencialmente, uma empresa para o serviço. Essa prestadora desistiu um dia antes da assinatura do contrato.
Outra empresa foi contratada após dois dias de coleta paliativa. Em julho, fez-se novo contrato emergencial. A administração havia reiniciado o processo de licitação, mas ele acabou impugnado novamente pelo TCE-SP.
Além de apontar problemas no processo anulado, os conselheiros do órgão consideraram irregular que a empresa coletora também tivesse de construir uma área de transbordo.
Segundo o secretário adjunto de Governo, Leandro Matsumota, o fato de a prefeitura voltar a ser boa pagadora atraiu empresas que queriam participar da concorrência. “Isso acaba dificultando o trâmite do processo em si. São representações do TCE que são naturais em qualquer processo”.
Agora, acatando os apontamentos do órgão, a administração fará um novo processo licitatório. “Faremos as adaptações que o tribunal apontou e, com base nisso, reformar o edital e caminhar. Será mais célere que o primeiro”.
Dívida
Questionado sobre a dívida de R$ 30 milhões que a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) tem com a Terracom, empresa que fazia o serviço de coleta de lixo na cidade, Matsumota afirmou que a prefeitura repassou dinheiro para a companhia em 2018.
“Foi feita uma contratação da Terracom com a Codesavi. A prefeitura faz o repasse dos valores para a entidade. E podemos garantir que os repasses foram feitos em dia”, explicou. No início deste ano, a Terracom havia desistido de atuar na cidade por meio de contrato emergencial, temendo não receber.
A Codesavi está em vias de ser extinta. Em maio, a Câmara aprovou projeto do Executivo para a empresa municipal deixar de existir. Caso isso ocorra, a prefeitura absorverá o débito, afirma Matsumota.
