São Vicente convoca famílias para regularização fundiária nesta segunda-feira

Mais de 100 famílias das avenidas Sambaiatuba e Osvaldo Toschi são convocadas para o processo de regularização fundiária dos lotes. Os moradores devem comparecer a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), para atualização dos documentos. O processo acontece entre segunda (24) e quarta-feira (26). 

A convocação é feita por meio de cartas, que instruem sobre a entrega da documentação, que acontece na sede da Sehab (Rua José Bonifácio, 404, 5º andar - Centro), com horários agendados previamente, como consta nas correspondências. Caso o morador não consiga comparecer na hora estipulada, deve contatar a secretaria pelo WhatsApp (13) 99609-6354 (dúvidas também podem ser sanadas por meio deste número) ou por meio dos telefones (13) 3569-2289 e (13) 3569-2362.  

Os atendimentos acontecem das 9h às 16h, com intervalo de meia hora entre cada um. Além disso, é necessário usar de máscara. Esta dinâmica foi criada com o intuito de garantir o distanciamento social e o cumprimento das normas de higiene, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  

Os terrenos, inclusos no processo de desmembração, pertenciam à União. No entanto, ocorreu a concessão ao Município, que já realizava serviços e atendimentos na região.  Para garantir o número de matrícula, emitida por cartório, é preciso estar com a documentação em dia.  

Confira a relação de documentos: 

RG; 

CPF; 

NIS; 

Certidão de nascimento ou casamento; 

Comprovante de residência recente, com o nome do titular; 

Comprovante de compra e venda (no caso de novo titular); 

Certidão de óbito (no caso de falecimento do titular).