Um projeto de emenda à Lei Orgânica municipal quer exigir que os ocupantes em cargos de secretariado, em São Vicente, possuam escolaridade em nível superior. A proposta foi apresentada na última quinta-feira (28) e tramita nas comissões internas da Câmara. Segundo a Prefeitura de São Vicente, dos 22 secretários que o munícipio possui, cinco não possuem nível superior completo.
O relator é o vereador Higor Ferreira (PSDB), que contou com o apoio dos parlamentares Dercinho Negão do Caminhão (MDB), Adilson da Farmácia (DEM), Gil do Conselho (PSDB), Jabá (PSDB) e Pedro Zebrão (PV).
"Partimos do princípio que vivemos em uma realidade onde ter qualificação profissional é importante para execução de projetos, planejar e levar para o setor público qualidade na resolução de problemas. Identificamos que São Vicente possui diversos profissionais qualificados hoje. Porém, o nosso interesse, como vereador, é qualificar cada vez mais o secretariado", explicou Higor Ferreira.
Na visão do tucano, a qualificação em nível superior reduz a quantidade de erros que possam ser cometidos na execução de projetos.
"Já temos erros naturais. Mas quando você possui pessoas preparadas, qualificadas, que possam ajudar na administração da cidade, os erros são menores e evitamos esses que estamos tendo agora na administração de São Vicente com essas obras paradas. Infelizmente, são obras que começam e não terminam. A nossa preocupação é essa. Quando você tem um secretariado em alto nível acompanhando as decisões do prefeito, a chance de errar é menor", ponderou o vereador, que ainda procurou destacar que a proposta não é nenhuma "caça às bruxas" dentro do secretariado vicentino.
Hoje, a lei exige apenas que o secretariado tenha 18 anos. Caso ocorra a mudança, a exigência para a idade passa a ser 21 anos. "Quando se aumenta para 21 anos, dá chance também para aqueles que fazem cursos tecnólogos, que são reconhecidos como curso superior. A nossa visão é estritamente de gestão. Você valorizar o profissional que se forma, que estuda. E automaticamente, além de você dar esse up de qualidade dentro da máquina pública, você minimiza os erros dentro de uma gestão pública. E também o disperdício de dinheiro público", comentou o parlamentar.
Inicialmente, a ideia era expandir a regra também aos secretários adjuntos. Porém, por questões jurídicas, não foi possível fazer um projeto mais abrangente. Atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. Higor Ferreira estima que, em um mês, a propositura seja aprovada e siga para sanção do prefeito Pedro Gouvêa (MDB).
