Presidente da Câmara de São Vicente diz que prefeitura pecou no projeto de fim da Codesavi

O presidente da Câmara de São Vicente, Wilson Cardoso (PSB), criticou a maneira como o projeto de lei complementar que propõe a dissolução da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) foi tratado pela prefeitura. O chefe do Legislativo deu entrevista ao Jornal Manhã de Notícias, da rádio Nova FM, nesta segunda-feira (6).

Segundo o vereador, o ‘pecado’ do Executivo vicentino foi a questão do tempo. "O governo pecou muito nesta questão, no envio do projeto à Câmara. Tinha que ter sentado antes com o sindicato, amadurecido algumas questões que, hoje, geram dúvidas nos próprios vereadores", comentou o pessebista.

Na visão de Cardoso, se essa ação tivesse sido tomada anteriormente, o projeto "estaria a meio caminho andado". O posicionamento é compartilhado por Marcos Braz de Oliveira, o Macaé, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos), que representa os funcionários da companhia.

"Isso já era para ter sido trabalhado lá atrás", disse o sindicalista, que também participou do programa. "Agora, quando foi adiado [o projeto], nós tivemos tempo de elaborar, na nossa convenção coletiva, os pontos principais para serem garantidos", emendou Macaé, que ressaltou ter sido informado sobre a proposta somente "aos 46 minutos do segundo tempo".

Os pontos citados pelo presidente do Sintracomos foram colocados em um documento, protocolado junto à prefeitura e à Câmara. A categoria faz 12 questionamentos sobre o processo de dissolução da Codesavi (confira abaixo).

Reuniões estão marcadas até esta terça-feira (7) para debater as dúvidas do Sintracomos. Na quarta (8), o sindicato realiza assembleia junto aos funcionários da Codesavi para definir qual atitude será tomada pelos trabalhadores, uma vez que o projeto deve ser votado na quinta-feira (9). O evento será realizado às 18h, no Praia Clube (Avenida Capitão Luiz Pimenta, s/nº).

"Se até a assembleia não tiver um resultado que seja favorável aos trabalhadores, nós vamos deliberar. A assembleia é soberana, o que for determinado lá, nós vamos fazer. Não tenha a menor dúvida. Estamos fazendo o impossível para fazer as coisas com responsabilidade, de forma que não aconteça nada para a cidade. Mas, se não for a contento, o que a assembleia deliberar, o Sintracomos vai seguir", disse o presidente do sindicato, sem afastar uma medida mais drástica, como a realização de uma greve.

Wilson Cardoso garantiu que a maioria dos itens apontados pelo Sintracomos já foi superada. A expectativa é que a propositura seja aprovada na sessão de quinta-feira.

Manter os empregos

Segundo o presidente da Câmara, o trabalho realizado pela Casa é o de lutar para que a prefeitura garanta a manutenção dos empregos dos funcionários da Codesavi. A companhia conta, atualmente, com 681 colaboradores. Ele descartou a possibilidade de um desligamento em massa.

"Não há uma previsão. Nosso papel é esse. É fazer com que a lei garanta isso. Há casos em que se tiver, por algum motivo, que mandar embora, não tem como, porque é celetista. Mas, lógico, não mandar embora todos os funcionários, tirar esses funcionários. Estamos trabalhando para garantir, de fato, o emprego deles, não só por um tempo", comentou Cardoso.

A preocupação é a mesma demonstrada por Macaé. "Quando se fala de 681 trabalhadores, não são só eles, tem que olhar atrás deles, a família. Se você fizer essa continha, por quatro, dá mais de 2.700  pessoas que, dependendo da situação, você vai prejudicar", analisou o presidente do Sintracomos.

Questionamentos do Sintracomos:

1) Qual o período garantido pela municipalidade quanto à manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes?

2) Aqueles empregados que já pagam o plano de saúde dos seus agregados poderão continuar pagando?

3) Em quanto tempo será regularizado o pagamento das férias vencidas? Será mantido o atual cronograma negociado pela Codesavi com o sindicato?

4) Em quanto tempo será regularizado o FGTS atrasado de todos os empregados? A partir da absorção dos trabalhadores, serão efetuados os depósitos nas datas corretas?

5) Os valores de vale alimentação serão mantidos com as devidas correções inflacionárias? (valor exercido hoje pela Codesavi + reajuste a ser negociado)?

6) A cesta básica com seus 35 kg continuará sendo entregue todo dia 25?

7) Os funcionários contratrados anteriormente à exigência de concurso público para admissão serão mantidos? E os aposentados que continuam trabalhando também serão mantidos?

8) Os empregados concursados que exercem "cargos comissionados" serão mantidos nos cargos sem prejuízos dos salários, diante da garantia legal de irredutibilidade salarial, já que a gratificação está incorporada no salário por acordo coletivo?

9) Os funcionários que não concordarem em ser absorvidos pela prefeitura poderão ser demitidos com o pagamento devido de suas verbas rescisórias, inclusive o depósito integral de FGTS de todo o contrato?

10) Os empregados ocupantes de "cargos comissionados" não concursados que serão demitidos terão sua rescisão de contrato homologada e receberão suas verbas rescisórias no prazo legal?

11) As cláusulas pré-existentes do ACT vigente e a data base serão garantidas?

12) Por fim, requeremos que os diretores do Sintracomos com vínculo empregatício com a Codesavi participem da comissão deste processo de transição, haja visto o interesse direto da categoria no processo de transição.