Após a aprovação da dissolução e extinção da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) pela Câmara Municipal, a prefeitura segue realizando estudos para efetuar a transição dos funcionários da empresa para a administração.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 13/2019, o prazo para a recolocação dos 681 profissionais é de 120 dias a partir do sancionamento da PLC. O custo aproximado deve ficar próximo de R$ 3,5 milhões, conforme apresentado por técnicos da prefeitura durante plenarinho da Câmara Municipal.
A empresa de capital misto, da qual a prefeitura tem 99% das ações, tinha dívidas que chegavam a quase a R$ 500 milhões.
Os problemas financeiros envolvendo a Codesavi não são recentes. Em 2016, o cenário já apontava que, nos três anos anteriores, o patrimônio líquido da empresa havia caído 1.420%. Da atual dívida, R$ 179 milhões são resultantes de verbas trabalhistas, incluindo encargos de INSS e FGTS. O débito impedia que a empresa obtivesse certificações negativas que comprovassem sua regularidade fiscal, para que pudesse ser contratada pela administração municipal.
O PLC sobre a dissolução da Codesavi foi aprovado na Câmara em duas votações, ambas por 14 a 1, sendo o vereador Higor Ferreira (PSDB) o único a votar contra.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que o processo de dissolução e transição da companhia está dentro do prazo. Nesse período, a Codesavi segue com suas atividades e prestação de serviços no município.