Pedro Gouvêa entra na Justiça para garantir convênios na área da saúde para São Vicente

Prefeito quer reaver cerca de R$ 100 milhões, divididos em três acordos com o Governo do Estado, que foram cancelados pela gestão Doria

Por: De A Tribuna On-line  -  24/05/19  -  11:14
Pedro Gouvêa disse que não haverá obra pela metade durante o seu mandato
Pedro Gouvêa disse que não haverá obra pela metade durante o seu mandato   Foto: Nirley Sena/AT

O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB), entrou na Justiça para reverter o cancelamento de três convênios entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, na área da saúde. Juntos, os acordos, pactuados durante a gestão Marcio França, somam cerca de R$ 100 milhões.


"Entramos na Justiça para conseguir uma liminar para garantir esses recursos na saúde. Não entrei no assunto infraestrutura, porque considero essa uma decisão política do governador (João Doria). Ele pode ou não querer dar coisas para São Vicente. Mas saúde, a gente não está falando de uma coisa que ele pode escolher se, politicamente, atende ou não. Até porque tenho portas para moradores de Santos, Praia Grande, Guarujá, Cubatão. Eu recordo, quando assumi o governo, que Cubatão tinha sua maternidade fechada. Os partos eram feitos na cidade de São Vicente. Cubatão continuou recebendo os recursos da maternidade, com o equipamento fechado por um ano e pouco. E a gente não recebeu um centavo a mais dos serviços que prestávamos na maternidade", disse Gouvêa, em entrevista ao "Jornal Manhã de Notícias", da Rádio Nova FM.


O chefe do Executivo vicentino ainda criticou o secretário da saúde do estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira. Segundo o emedebista, há seis meses ele aguarda por um posicionamento do titular da pasta quanto ao cancelamento dos convênios. 


"Nem agenda o secretário da saúde fez comigo. Será que ele virou as costas ou eles estão nos atendendo? Como sendo a primeira cidade do Brasil, com 360 mil habitantes, que tem uma importância dentro da economia regional, dentro do estado. Seis meses para marcar uma agenda. Nem para falar que está marcado para 2021, quando pode ter outro prefeito", disparou o prefeito vicentino.


  Foto: Nirley Sena/AT

Adiamento do "salto na saúde"


Gouvêa falou sobre os projetos envolvendo os convênios cancelados pela Secretaria de Saúde do Estado. 


"Eu tinha junto ao estado de São Paulo três convênios importantíssimos. Um de custeio e dois para fazer obras. Um para fazer a obra do hospital, a gente faria uma grande reforma no Crei, deixando ele moderno, com condições para que as pessoas fossem atendidas, e para que os profissionais também tivessem um conforto ao trabalhar. Que tivessem ali menos problemas que possuem hoje. Esse convênio, tanto do hospital, quanto também da descentralização do pronto socorro. A gente fez todo um trabalho para tirar o pronto-socorro de dentro do hospital, fazer uma obra onde hoje é o Centro de Especialidades, também um convênio com o estado. O estado cortou esses convênios", comentou o chefe do Executivo.


Segundo ele, essas obras fariam São Vicente dar um salto na saúde.


"Pronto-socorro é a mesma coisa. Fazer pronto-socorro com hospital não dá certo. Para mudar isso, eu preciso de dinheiro. Era um convênio super positivo, que nos daria respaldo para dar um salto na saúde. Estaríamos muito mais próximos de outros lugares que fazem uma saúde melhor do que a nossa. Mesmo assim, continuamos fazendo o atendimento dentro do Crei, dentro do pronto-socorro. Esse convênio de custeio que nos dava garantia de ampliar o trabalho que nós fazemos dentro da nossa maternidade, que nos daria condições de darmos uma melhor condição aos funcionários", argumentou o emedebista. 


Pedro Gouvêa ainda explicou que o terceiro convênio possibilitaria uma ampliação da capacidade de atendimento do município, sendo que 20 leitos foram ofertados ao estado e entrariam, de forma oficial, dentro da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Sistema Cross).


"Eram R$ 40 milhões em obras e compra de equipamento para o Crei e o pronto-socorro. Aí o estado vem e corta. São Vicente não pode sofrer esse tipo de retalhação. Nós tínhamos um terceiro convênio, que era de custeio, de R$ 5 milhões ao mês. Estamos falando de R$ 60 milhões, que era para incrementar o hospital Olavo Horneaux, do Humaitá, que estava fechado em 2017, quando assumi a Prefeitura, e reabri. Hoje, ele funciona com 20 leitos e tem capacidade para 40. Mas eu preciso de dinheiro para fazer isso. Nós tínhamos oferecido essas 20 vagas ao estado, nós colocaríamos nosso hospital atendendo junto com a regulamentação de vagas do Cross. Ele passaria a ser um equipamento que atenderia regionalmente também, de forma oficial. Incrementaríamos a maternidade fazendo obras, ampliando também a maternidade. Agora, nós não podemos deixar esses recursos perdidos, simplesmente, porque o governador falou que não vai ajudar São Vicente", falou o prefeito.


Cortes


Foram quatro convênios cancelados em São Vicente. O primeiro havia sido firmado em 7 de julho de 2018 e visava a aquisição de insumos e acessorios hospitalar, e a prestação de serviço de gestão complementar de terceiros. A verba total era de R$ 22.474.000,00, tendo sido cancelados R$ 19.830.000,00. A verba era oriunda do Fundo Estadual de Saúde e o convênio tinha vigência até 31 de dezembro de 2019.


O segundo convênio foi firmado em 5 de julho e seria destinado a reforma e ampliação do Pronto Socorro do Município de São Vicente, reforma e ampliação do Hospital Municipal de São Vicente e aquisição de equipamentos das duas unidades. Ele previa o investimento de R$ 42 milhões, tendo sido bloqueados pelo governo estadual R$ 39.833.339,00. O dinheiro viria do Fundo Estadual de Saúde e o contrato era vigente até 31 de dezembro de 2019.


O terceiro acordo era o de maior valor. Firmado em 11 de dezembro de 2018, ele destinava R$ 65 milhões ao custeio da gestão de serviços de saúde no Hospital Municipal de São Vicente. O governo do estado de São Paulo cancelou o envio dos R$ 60 milhões restantes previstos no convênio, que tinha verba oriunda do Fundo Estadual de Saúde e contrato vigente até 31 de dezembro de 2019.


Já o último, também firmado em 11 de dezembro do ano passado, previa mais R$ 7,8 milhões para o custeio da gestão de serviços de saúde no Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, no Humaitá. Desse total, R$ 7,2 milhões foram bloqueados. O dinheiro viria do Fundo Estadual de Saúde, em contrato vigente até 31 de dezembro de 2019. 


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