A empresa Otrantur Transporte e Turismo foi habilitada pela Prefeitura de São Vicente para gerir os serviços de transporte coletivo na cidade. Os envelopes com as propostas foram abertos na última sexta-feira (26), na sede do Departamento de Compras e Licitação da administração municipal.
O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado, no última sábado (27). Além da vencedora, também competia no certame a SV Transportes Ltda. A companhia foi inabilitada por não atender ao item 4.1.4. Letras "a" e "b", que constavam no Edital de Concorrência Pública 01/19, divulgado em 25 de março.
A letra "a" tratava do "balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta (Artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93)".
Já a letra "b" exigia "Patrimônio Líquido mínimo no importe de 5% do valor dos investimentos iniciais estimados, nos termos da Súmula n°43 do TCE/SP".
Segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a Otrantur, com sede em São Vicente, está ativa desde 1999 e possui um capital de R$ 2,9 milhões. De acordo com Secretaria da Fazenda do Governo Federal, ela possui dois sócios, Olavo Richard Maischberger da Silva e Vitória Amanda Paulino Oliveira, além da administradora, Paula Lucia Serafim Peixoto.
Com a decisão, a Comissão Municipal de Licitações convocou a Otrantur para a abertura do envelope com a proposta comercial no dia 7 de maio.
O investimento de quase R$ 56 milhões
Conforme consta no edital, o critério julgador principal para a escolha da empresa foi o menor valor da tarifa de remuneração apresentado. Hoje, a passagem das atuais lotações custa R$ 3, e o teto máximo previsto é de R$ 4. A expectativa da administração municipal é de que, caso não haja problemas de impugnações e irregularidades, o novo sistema de transporte coletivo já esteja em circulação no segundo semestre de 2019.
A nova frota contará com 61 ônibus básicos, todos com ar-condicionado, na Área Continental, divididos em sete linhas. A Área Insular terá 168 micro-ônibus, inicialmente 25% com ar-condicionado, divididos em 15 linhas. Segundo o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Almeida Costa, a expectativa é de que, em quatro anos, todos os veículos tenham refrigeração.
Entre as novidades, o sistema terá um serviço noturno especial chamado ‘Corujão’, que funcionará da meia-noite às 5h, com duas linhas cada nas áreas Continental e Insular. O sistema também irá atender a todos os bairros do município, algo que não acontece atualmente.
Os ônibus terão rede Wi-Fi gratuita instalada, além de sistema de monitoramento de frota via GPS. Os usuários poderão utilizar um aplicativo para celular que fornecerá a localização dos ônibus, assim como o tempo de espera.
O investimento para arcar com toda a nova frota e seus serviços será de R$ 55.990.259,41. A empresa vencedora, que irá operar na cidade pelos próximos 20 anos, tem até 180 dias para implantar o novo sistema de transportes em São Vicente.
