Munícipes de São Vicente podem solicitar, até dia 30 de setembro, a isenção do IPTU de 2020. O benefício é destinado a pessoas com necessidades especiais, aposentados, pensionistas e moradores com mais de 70 anos que recebem até três salários mínimos.
Para fazer a solicitação é necessário ir até o CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte, que fica dentro do Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 – sala 4, no Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
São aptas a requerer o benefício as pessoas com esta renda mínima, que tenham um único imóvel e morem nele. Também pode fazer a solicitação quem tem deficiência mental, com interdição declarada por sentença judicial ou deficiência física, consideradas, por declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incapacitadas para o exercício de atividade laborativa que garanta rendimentos.
Para dar entrada no pedido é necessário levar os seguintes documentos:
Desconto de 25%
Os donos de imóveis localizados em vias onde acontecem as feiras livres podem requerer desconto de 25% do valor do imposto. Neste caso, é necessário levar o espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e documento oficial com foto.