MPT recomenda que São Vicente suspenda atos referentes a contratações feitas pelo IGEV
Determinação veio após órgão averiguar denúncia de possível discriminação para a contratação de trabalhadores do sexo masculino no cargo de atendente da educação 1, feitas pela OS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos fez uma recomendação à Prefeitura de São Vicente, em caráter de urgência, para que suspenda todos os atos referentes aos contratados ao cargo de atendente da educação 1 pela organização social (OS) Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), por meio do processo seletivo realizado pela RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais.
A medida também vale para a nomeação e posse das candidatas aprovadas nesse concurso.
A determinação ocorreu após o MPT averiguar a denúncia de uma possível discriminação para a contratação de trabalhadores do sexo masculino. O concurso previa o preenchimento de vagas para os cargos de auxiliar de serviços gerais, cozinheiro de Educação Infantil, assistente administrativo e atendente da educação 1. Ao analisar os requisitos mínimos exigidos para esta última função, o órgão identificou que havia a exigência do concorrente “ser do sexo feminino”.
Segundo os procuradores do Trabalho José Pedro dos Reis e Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues, a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 1966, destina-se a coibir a discriminação nos empregos.
A administração municipal informou que, devido à necessidade de funcionários para garantir a continuidade dos serviços, a Secretaria de Educação esteve reunida com os representantes do MPT. Na ocasião, obteve autorização para continuar a contratar até a audiência que ocorrerá esta semana entre o órgão, representantes da OS e a empresa que realizou o concurso.
