Ministério Público quer obras na Ponte dos Barreiros em 20 dias
Pedido foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública de SV e estipula um ano de serviços
O promotor de Justiça Rodrigo FernandezDacal, do Ministério Público Estadual em São Vicente, encaminhou ao juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública do Município, um pedido de tutela provisória de urgência sobre a Ponte dos Barreiros. Ele requer o começo das obras na estrutura no prazo máximo de 20 dias e conclusão dentro de um ano.
O documento foi encaminhado na última terça-feira ao Poder Judiciário e, até a noite de ontem, o magistrado ainda não havia se pronunciado ou decidido a respeito. O pedido deDacaldá novo capítulo à história da ponte, interditada desde 30 de novembro pela Justiça por conta da situação crítica apontada em laudo preliminar do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Ao mesmo tempo que o promotor pede, no prazo de um ano, a “execução das obras de recuperação integral” da Ponte dos Barreiros, “inclusive das estacas” e “dos elementos de concreto armado da região inferior da ponte”, o Governo do Estado, a Prefeitura de São Vicente e deputados estaduais firmaram um convênio pela reforma emergencial de 16 vigas em estado crítico, desde que o juiz aceite, após as serviços, liberar parcialmente o trecho.
Contudo, as medidas anunciadas por Estado, Município e parlamentares ainda não chegaram oficialmente às mãos do juiz Taborda. Isso porque o laudo com os estudos e ações propostas pelo IPT, que será juntado ao processo, ainda não foi entregue à Secretaria do Estado de Logística e Transporte – o que estava previsto para ocorrer na última segunda-feira.
E agora?
A Reportagem entrou em contato com o promotor para saber detalhes sobre o requerimento feito à Justiça e se ele pode inviabilizar os trabalhos propostos por meio do convênio firmado, mas não houve resposta.
O acordo garante o repasse de R$ 4 milhões de emendas parlamentares para o reparo das vigas em estado crítico, mas está condicionado à liberação parcial da ponte depois da conclusão, que deve levar entre três semanas e um mês, de acordo com o secretário do Estado de Logística e Transporte João Octaviano Machado Neto.
Procurada para falar sobre o pedido do promotor, a pasta disse que o assunto deveria ser comentado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A secretaria informou que aguarda a conclusão do laudo do IPT sobre as condições atuais da ponte dos Barreiros e as possíveis obras necessárias para a liberação da via o mais breve possível, “dentro da segurança técnica que esse documento exige”.
Ainda destacou que “após a conclusão do laudo do IPT, a Prefeitura de São Vicente entregará o projeto executivo das intervenções e o Estado repassará os valores do convênio assinado para a contratação da empresa de engenharia. O Governo do Estado irá ainda auxiliar a Prefeitura com 50% do valor dos investimentos de recuperação da ponte”.
A EMTU informou não ter sido citada pela Justiça. Sobre a manifestação do Ministério Público, diz que “não tem conhecimento das alegações”.
Empurra
O promotorDacaldestacou em seu pedido que é “inviável” a reabertura da ponte ainda que parcial. Segundo ele, sem uma solução definitiva para o problema e, em meio a um “jogo de empurra entre Município e Estado”, o Poder Público se vê obrigado a fazer algo para mitigar o prejuízo. Em visita à região, ontem, o governador João Doria (PSDB) disse que a ponte é do Município. “Espero que a Prefeitura de São Vicente, responsavelmente, lidere esse processo e conte com o apoio do Governo do Estado”. A Prefeitura, em nota enviada para A Tribuna, disse que “lamenta veementemente a postura do governador”. “A cada nova declaração, o governador procura criar uma situação que, além de não abrir perspectivas positivas, ainda causa embaraço”.
