Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê melhorias para a Área Continental de São Vicente
Criado pela Prefeitura de São Vicente, projeto deve chegar à Câmara Municipal no início de dezembro
O desenvolvimento da Área Continental de São Vicente, onde vivem cerca de 150 mil pessoas (40% dos 360 mil habitantes da cidade), está entre os itens da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. Segundo apurado por A Tribuna On-line, a previsão de entrega do projeto é para o começo de dezembro.
Na quarta-feira (20), à rádio Nova FM, o prefeito Pedro Gouvêa (MDB) disse que o projeto de alteração chegará à Câmara “nos próximos dias”. A assessoria de imprensa da prefeitura acrescenta que o documento será submetido a duas audiências públicas, uma do Executivo e outra do Legislativo, ainda sem data. Mas, a perspectiva oficial é de que os vereadores votem e aprovem o projeto ainda neste ano.
Quanto à Área Continental, um objetivo é delimitar áreas para investimentos e abertura de empregos – cuja escassez faz moradores procurarem vagas em Praia Grande e Cubatão, mais próximas.
Uma preocupação é evitar indústrias que causem danos ambientais. Há precedente: um espaço da Rhodia onde havia resíduos tóxicos, entre o Jardim Rio Branco e o Rio Mariana, até 2003.
Legislação
A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo definir normas para o desenvolvimento do município. Com ela, são estabelecidos os princípios para que as áreas sejam ocupadas de maneira equilibrada e sustentável.
A legislação considera a infraestrutura presente no local, assim como as áreas de natureza ambiental, devendo causar o menor impacto possível. Outro ponto importante neste tipo de projeto é melhorar o acesso ao transporte público e incentivo ao comércio local.
