Justiça condena Sabesp a pagar R$ 9 milhões por cobrança errada em São Vicente
Flat da Cidade era tarifado como se fosse hotel e pagava conta seis vezes mais cara; empresa devolveu valores corrigidos
A Sabesp foi obrigada pela Justiça a pagar R$ 9,2 milhões por cobranças indevidas nas contas de água de um flat que fica em São Vicente. O montante é a soma dos valores mensais cobrados a mais durante aproximadamente duas décadas. A companhia de saneamento básico do Estado perdeu a ação após 18 anos de briga judicial até a última instância e já depositou o valor.
A situação ocorreu porque a Sabesp classificava o local como hotel (economia comercial), cuja tarifa é maior do que a cobrada em condomínios residenciais. O advogado Francisco de Paula Camargo de Souza Brito, sócio do escritório Kikuchi & Brito Sociedade de Advogados, que representa o flat, conseguiu provar que a cobrança era indevida.
Isso porque a maioria das unidades eram apartamentos particulares, cada um de um proprietário. Após esse reconhecimento, a conta mensal caiu de aproximadamente R$ 60 mil para R$ 10 mil, seis vezes menos. “O flat é considerado um residencial, mesmo que tenha serviço de hotelaria, apart service. Tanto que as unidades são de proprietários. Mas a Sabesp considera comercial e faz isso até hoje”, diz ele.
Segundo o advogado, existe um decreto estadual que determina a forma de cobrança. “Na economia residencial é considerada cada unidade (apartamento) autônoma, não uma coisa só, como um hotel”, diz o advogado, detalhando que existem várias decisões semelhantes na Justiça e ele já atua em outro caso idêntico, também em São Vicente.
A Justiça reconheceu o condomínio como misto – residencial e comercial. Mandou a Sabesp rever o cálculo considerando que, dos 198 apartamentos, 139 eram residências. O Palladium Belvedere Hotel em Condomínio fica na Rua João Ramalho, no Centro São Vicente.
“Acho que foi feita justiça. É uma questão que abordamos desde a habitação do condomínio, em 2000. Só conseguimos receber de volta esse montante porque distribuímos a ação no momento certo. Se fosse hoje, só teríamos direitos aos últimos cinco anos (por causa da mudança no Código Civil)”, diz o síndico do condomínio, Khaue Gentil Lins.
Resposta
Em nota, a Sabesp afirma informa que “não comenta ações judiciais em curso e que se manifesta apenas nos autos”, embora a ação já tenha terminado e o pagamento feito – ou seja, não há mais o que dizer no processo. A empresa também diz que “a cobrança tarifária se encontra em harmonia com a legislação, condição reconhecida pelo Poder Judiciário”.
Para esclarecer o leitor, a Reportagem questionou a companhia sobre as faixas de cobrança de contas de água e esgoto, como os valores são registrados e como a Sabesp identifica um imóvel como comercial. Nenhuma questão foi respondida.
