Gouvêa garante que salários de concursados da Codesavi não serão alterados com fim da empresa
Prefeito de São Vicente pretende preservar empregos, já que empresa não tem mais como fazer contratos com a administração
O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB), garantiu na terça-feira (30), para A Tribuna, que os salários dos 681 funcionários concursados da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) não serão modificados com a extinção da empresa e a passagem dos trabalhadores para a prefeitura. Também disse que os benefícios estão sendo negociados com o sindicato da categoria para que sejam mantidos dentro da possibilidade da administração municipal.
Segundo Gouvêa, o objetivo é justamente preservar os empregos, já que a empresa não tem mais condições de fazer contratos com a prefeitura.
O prefeito afirma, ainda, que a prefeitura tem condições financeiras de absorver os trabalhadores e que essa medida não vai fazer com que o gasto com pessoal supere o limite de 54% previsto em lei. A administração vai pagar a dívida de quase R$ 500 milhões durante o processo de liquidação da companhia.
Na segunda-feira, os vereadores de São Vicente foram pressionados por trabalhadores e adiaram para o dia 9 de maio a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2019, enviado pelo prefeito, que autoriza a prefeitura a acabar com a Codesavi e cria um quadro especial em extinção para absorvê-los como celetistas. A proposta tramitou de forma relâmpago pela Casa e foi colocada para votação em menos de uma semana.
Como a administração municipal é acionista majoritária da Codesavi, com mais de 99% das ações, é necessário autorização legislativa para iniciar o processo de extinção. A empresa cuida da zeladoria da cidade, atuando na limpeza urbana, coleta seletiva, poda de árvores, conservação das unidades públicas, roçagem de vias, entre outros serviços.
O prefeito afirma que a prefeitura já é hoje a maior responsável pela Codesavi, seja em relação aos trabalhadores ou fornecedores. “Não estamos mudando absolutamente nada no sentido de passar uma nova responsabilidade para a prefeitura”.
Segundo Gouvêa, as dívidas da empresa impedem contratos com a prefeitura, porque a Codesavi tem certidões negativas. “Não fazendo novos contratos, não podemos continuar pagando a Codesavi. E o único contratante é a prefeitura”.
O chefe do Executivo explica que a pressa para aprovação do projeto tem motivo: está no fim o último contrato da administração com a empresa. “Sem contrato, não posso exigir que os trabalhadores continuem prestando serviço e não posso pagar a empresa. É exclusivamente para a garantia do emprego deles”.
