Família de São Vicente obtém vitória judicial contra plano de saúde

Uma família de São Vicente conseguiu na Justiça que o plano de saúde pague a alimentação enteral de uma paciente em internação domiciliar. A empresa foi notificada e informou que, desde sexta-feira (16), está cumprindo a ordem.

A liminar foi concedida pelo juiz Thiago Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível da Cidade. Baseia-se na Resolução Normativa (428, de 2017) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento institui a cobertura assistencial mínima das operadoras – incluindo alimentação enteral para casos específicos. 

“Qualquer pessoa com direito a internação em seu plano de saúde tem direito a home care e alimentação enteral ou parenteral por tempo indeterminado. Mas muita gente não sabe e não cobra. Então, os planos dão só uma parte dos direitos para reduzir os gastos”, diz o advogado André Figueredo, do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados, que atuou no caso.

A Fundação São Francisco Xavier, gestora do Usisaúde – do qual a paciente é cliente –, informa, em nota, que o atendimento domiciliar “não faz parte do rol de cobertura obrigatória” da ANS e o concedeu por “mera liberalidade”.

O caso

A paciente, Helena Cristina Ferreira Ribeiro, tem 44 anos e encefalopatia – termo geral para doenças que alteram a função cerebral e o estado mental de uma pessoa. No caso dela, por falta de oxigênio no cérebro.

Helena entrou em coma em dezembro de 2017. O quadro clínico dela se estabilizou no mês seguinte, e o plano Usisaúde ofereceu internação domiciliar. A empresa, entretanto, não custeou a alimentação, explica o marido dela, o supervisor de manutenção Robson da Silva Ribeiro, de 47 anos. “Tenho pago remédios, fraldas, alimentos, o que custa em torno de R$ 1,5 mil por mês.” 

Coberturas obrigatórias

Excluindo fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde em número ilimitado de dias e em todas as modalidades de internação:

• Hemodiálise e diálise peritonial;
• Quimioterapia oncológica ambulatorial e medicamentos antineoplásicos de uso oral;
• Alguns procedimentos radioterápicos;
• Hemoterapia;
• Nutrição parenteral ou enteral;
• Alguns procedimentos diagnósticos e terapêuticos em hemodinâmica;
• Algumas embolizações;
• Radiologia intervencionista;
• Exames pré-anestésicos ou pré-cirúrgicos;
• Alguns procedimentos de reeducação e reabilitação e acompanhamento clínico no pós-operatório imediato, mediato e tardio de pacientes submetidos a alguns transplantes. 

A lista completa está na Resolução Normativa 428, de 2017, da Agëncia Nacional de Saúde Suplementar (ANS)