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Quinta-feira

19 de Setembro de 2019

Família de São Vicente obtém vitória judicial contra plano de saúde

Empresa fornecerá alimentação enteral de uma paciente em internação domiciliar.

Uma família de São Vicente conseguiu na Justiça que o plano de saúde pague a alimentação enteral de uma paciente em internação domiciliar. A empresa foi notificada e informou que, desde sexta-feira (16), está cumprindo a ordem.

A liminar foi concedida pelo juiz Thiago Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível da Cidade. Baseia-se na Resolução Normativa (428, de 2017) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento institui a cobertura assistencial mínima das operadoras – incluindo alimentação enteral para casos específicos. 

“Qualquer pessoa com direito a internação em seu plano de saúde tem direito a home care e alimentação enteral ou parenteral por tempo indeterminado. Mas muita gente não sabe e não cobra. Então, os planos dão só uma parte dos direitos para reduzir os gastos”, diz o advogado André Figueredo, do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados, que atuou no caso.

A Fundação São Francisco Xavier, gestora do Usisaúde – do qual a paciente é cliente –, informa, em nota, que o atendimento domiciliar “não faz parte do rol de cobertura obrigatória” da ANS e o concedeu por “mera liberalidade”.

O caso

A paciente, Helena Cristina Ferreira Ribeiro, tem 44 anos e encefalopatia – termo geral para doenças que alteram a função cerebral e o estado mental de uma pessoa. No caso dela, por falta de oxigênio no cérebro.

Helena entrou em coma em dezembro de 2017. O quadro clínico dela se estabilizou no mês seguinte, e o plano Usisaúde ofereceu internação domiciliar. A empresa, entretanto, não custeou a alimentação, explica o marido dela, o supervisor de manutenção Robson da Silva Ribeiro, de 47 anos. “Tenho pago remédios, fraldas, alimentos, o que custa em torno de R$ 1,5 mil por mês.” 

Coberturas obrigatórias

Excluindo fins de diagnóstico, terapia ou recuperação, são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde em número ilimitado de dias e em todas as modalidades de internação:

  • Hemodiálise e diálise peritonial;
  • Quimioterapia oncológica ambulatorial e medicamentos antineoplásicos de uso oral;
  • Alguns procedimentos radioterápicos;
  • Hemoterapia;
  • Nutrição parenteral ou enteral;
  • Alguns procedimentos diagnósticos e terapêuticos em hemodinâmica;
  • Algumas embolizações;
  • Radiologia intervencionista;
  • Exames pré-anestésicos ou pré-cirúrgicos;
  • Alguns procedimentos de reeducação e reabilitação e acompanhamento clínico no pós-operatório imediato, mediato e tardio de pacientes submetidos a alguns transplantes. 

A lista completa está na Resolução Normativa 428, de 2017, da Agëncia Nacional de Saúde Suplementar (ANS)