Decreto sobre máscaras prevê multa de R$ 3 mil em São Vicente
Penalidade é a empresas que ignorarem regras; nas ruas, população receberá orientação
Um decreto publicado, nesta segunda-feira (27), pela Prefeitura de São Vicente oficializou a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade a partir de sexta-feira. As regras deverão ser adotadas por cidadãos e empresas.
Às firmas que descumprirem a determinação, a multa será de R$ 3 mil. Os valores arrecadados serão utilizados para aquisição de máscaras que serão distribuídas a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Já pessoas físicas que forem abordadas sem máscara receberão orientação sobre a necessidade do uso do item de proteção, sem cobrança de valor.
De acordo com o texto do decreto, fica obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pela cidade e para os clientes em estabelecimentos com funcionamento autorizado. A regra também vale para quem utilizar meios de transporte público ou privado de passageiros e durante o trabalho em ambientes compartilhados nos setores público e privado.
Ainda segundo a prefeitura, os estabelecimentos comerciais com funcionamento autorizado deverão afixar, em local de fácil visualização, cartazes ou placas que informem sobre o uso obrigatório de máscaras. Terão de impedir o ingresso ou a permanência de clientes, consumidores ou frequentadores sem a proteção facial.
O Decreto Municipal 5232-A também estabelece que empresas contratadas pelo município para execução de obras e serviços deverão adotar medidas de higiene e saúde nas atividades, disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras de proteção para seus empregados e manter espaçamento mínimo de 2 metros entre eles durante a atividade.
Política regional
O uso obrigatório de máscaras na região foi decidido pelos prefeitos em reunião virtual do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), no último dia 22. Desde então, os municípios estão publicando decretos com as regras vigentes em cada uma das cidades. Um decreto estadual já em vigor também obriga o uso da proteção nas ruas e no trabalho, mas sem estipular multas.
