Decreto reduz para quatro horas o funcionamento do comércio em São Vicente

Após decisão judicial que limitou o funcionamento do comércio municipal, a prefeitura de São Vicente editou novas regras para o setor. Novo decreto, publicado nesta  segunda-feira (15), adequou as atividades econômicas vicentinas aos parâmetros da fase laranja do Plano São Paulo, que prevê fases escalonadas para a reativação da economia paulista. 

Na terça-feira passada (9), uma liminar (decisão provisória) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a cidade acatasse as regras estaduais de reabertura gradual do comércio. A alegação era que a regra vicentina colocaria em  risco a saúde da população, além de descumprir a determinação do Governo do Estado. 

Conforme a atual regra municipal, assinada pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB), os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço poderão funcionar de segunda a sábado, das 10h às 14h. Com isso, passa a ser respeitada a janela de funcionamento  desses setores, seguindo a norma paulista – que estabelece apenas quatro horas seguidas de atividades diárias.  

O decreto original previa funcionamento de segunda a domingo, das 9h às 17h. Já os centros comerciais, incluindo o camelódromo e shopping, estão autorizados de segunda a sábado, das 12h às 16h, também respeitando o período de quatro horas seguidas. Foi justamente esse prazo maior com as lojas abertas alvo de questionamento judicial.

O atual decreto proíbe a abertura e funcionamento de academias, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética, que antes estavam autorizados a atender apenas mediante agendamento prévio e seguindo as normas sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde.  

Segundo a Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), a edição do novo decreto que mantém a Cidade na fase laranja da flexibilização. A pasta reconhece que a mudança atende à decisão judicial, obtida pelo Governo do Estado, na semana passada.