Contribuição de IR pode ajudar projetos sociais para crianças e adolescentes

O Imposto de Renda também pode servir para ajudar projetos sociais de cidades da Baixada Santista. Contribuintes podem doar até 3% do valor devido no ato da declaração e o recurso fica na cidade para ajudar crianças e adolescentes. O prazo final para entrega da declaração é 30 de abril. O preenchimento dos dados está disponível no site da Receita Federal.

O projeto 'Destinação Criança' possibilita que recursos sejam enviados para instituições que auxiliam crianças e adolescentes, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Após as doações, os recursos são contabilizados e um edital para envio de projetos da comunidade civil é aberto.

Em São Vicente, por exemplo, a comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) avalia e decide quais projetos receberão a ajuda. Além disso, o contribuinte pode determinar o destino de parte do valor devido.

Pessoa física

Qualquer pessoa física, que tenha imposto a pagar, pode indicar destinação de até 3% do valor devido. O percentual não acarreta em um gasto extra para o contribuinte. Para fazer a doação, basta indicar a destinação no momento da declaração do IR de pessoa física, desde que feita no modelo completo.

Pessoa Jurídica

Todas as pessoas jurídicas, que mantém suas obrigações fiscais e legais em dia, podem contribuir com a doação. A Instrução Normativa nº 267/2002 da Receita Federal cita que a pessoa jurídica pode contribuir - do imposto devido em cada período de apuração -, o total das destinações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação está limitada a 1% do imposto devido em cada período de apuração.

Como realizar a doação

1. No programa da Receita Federal, acesse a aba "Resumo da Declaração" e, em seguida, selecione "Doações Diretamente na Declaração - ECA" e clique em "Novo".

2. Clique na opção Estado (SP) e Município (CIDADE) e faça sua escolha.

3. Verifique o "Valor Disponível para Destinação" e copie o número para o campo "Valor" acima. Clique em "Ok".

4. Após registrar a destinação, vá para a aba "Imprimir", selecione "Darf - Doações Diretamente na Declaração - Estatuto da Criança e do Adolescente". Clique duas vezes no item que aparecer na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o prazo final.