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Domingo

20 de Outubro de 2019

Câmara rejeita convocação de Pedro Gouvêa para prestar esclarecimentos sobre a Codesavi

Empresa foi extinta no mês de maio e Prefeitura de São Vicente tem até setembro para fazer a transição dos funcionários

A Câmara Municipal de São Vicente rejeitou a proposta de convocação do prefeito Pedro Gouvêa (MDB) para prestar esclarecimentos sobre a situação da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), extinta pela administração no mês de maio. Ao todo, foram seis votos contra e somente dois a favor da solicitação.

Os vereadores Higor Ferreira (PSDB), autor do requerimento, e Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB), foram os que votaram a favor da propositura. Já Alexandre Rodrigues (PSB), Alfredo Moura (Pros), Castelinho (PSB), Gil do Conselho (PSDB), Roberto Rocha (Pros) e Rodrigo Digão (PV) foram contrários.

Além de Gouvêa, o requerimento convocava, também, o secretário de Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, Léo Santos, e o presidente da empresa, Osvaldo Bueno, para prestar mais informações ao Legislativo vicentino.

Ferreira lamentou a decisão, dizendo que a Câmara perdeu uma oportunidade de mostrar transparência na decisão da administração. Roberto Rocha, líder do governo na Casa, afirmou que o prefeito atenderia sem problemas um convite, mas que uma convocação seria um exagero.

A dissolução e extinção da Codesavi foi aprovada em 9 de maio pela Câmara. Assim, a partir do dia 10, conforme a Lei Complementar 934, a prefeitura tem 120 dias para o processo de transição dos funcionários da empresa. O custo aproximado deve ficar próximo de R$ 3,5 milhões, conforme apresentado por técnicos do Executivo durante plenarinho da Câmara Municipal.

A empresa de capital misto, da qual a prefeitura tem 99% das ações, tinha dívidas que chegavam a quase a R$ 500 milhões. Os problemas financeiros envolvendo a Codesavi não são recentes. Em 2016, o cenário já apontava que, nos três anos anteriores, o patrimônio líquido da empresa havia caído 1.420%. Da atual dívida, R$ 179 milhões são resultantes de verbas trabalhistas, incluindo encargos de INSS e FGTS. O débito impedia que a empresa obtivesse certificações negativas que comprovassem sua regularidade fiscal, para que pudesse ser contratada pela administração municipal.

Por conta de dívidas, a Prefeitura de São Vicente decidiu extinguir a Codesavi (Foto: Alexsander Ferraz/AT)
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