A Câmara Municipal de São Vicente deve rejeitar as contas do então prefeito Luís Cláudio Bili referentes a 2016, último ano de sua gestão. As contas serão apresentadas em sessão ordinária no Legislativo nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jabá Bezerra (PSDB). O texto a ser apresentado acompanhará os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP).
Entre as irregularidades apontadas pela comissão, estão: despesa pessoal em 59,89%, número acima da Lei de Responsabilidade Fiscal; déficit de 8,44% da execução orçamentária, que corresponde a R$ 64 milhões; déficit financeiro de R$ 75,1 milhões; ausência de liquidez para pagamento de compromissos de curto prazo; gastos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); descumprimento do pagamento de precatórios; e falta de repasse integral de encargos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além de Jabá, os vereadores Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB), e Dr. José Eduardo, o Doca (DEM), também compõem a comissão de vereadores. Segundo eles, o ex-prefeito demonstrou descaso com a prestação de contas, não somente no exercício em questão, mas, também, nos anteriores.
A 25ª sessão ordinária de 2019 terá início às 18h desta quinta-feira. A rejeição das contas, caso aprovada, pode resultar na inelegibilidade de Bili.
Resposta
Em entrevista para A Tribuna On-line, Luís Cláudio Bili disse que respeita o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre suas contas, e afirmou que a votação será política.
"Apesar de ter o parecer técnico do Tribunal de Contas, e isso respeitarei, a votação na Câmara será um posicionamento político. Quando fui vereador, votei a favor de meus antecessores. Não fiz lobby para prejudicar politicamente", afirmou Bili para a Reportagem.
Durante o processo de análise das contas, o ex-prefeito vicentino foi intimado a apresentar sua defesa, mas optou por não fazê-lo. "Procede a informação de que não apresentei uma defesa, pelo simples fato de que já sei qual será o resultado da votação", finalizou.