Audiência pública na Câmara de São Vicente debate as diretrizes orçamentárias para 2020

Uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Vicente, para o ano de 2020, foi realizada na última terça-feira (18), na Câmara Municipal. A estimativa de receitas para o período é de R$ 1.048.000.000.

O evento foi comandado pelo vereador Jabá Bezerra (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Participaram Sargento Barreto (Cidadania) , Higor Ferreira (PSDB) e Jailton Jatobá (Patriota), além de técnicos da Secretaria de Fazenda e do Legislativo. A população também compareceu ao Plenarinho, e realizou apontamentos e questionamentos encaminhados à mesa.

Pela proposta, as despesas para Educação somam R$ 340,2 milhões, enquanto para a Saúde devem ficar na casa dos R$ 234,9 milhões. A estimativa de transferências da União para o próximo ano é de R$ 42,6 milhões. Do Estado, projetam-se investimentos de R$ 68,6 milhões.

Com relação ao Projeto de Lei 43/19, que rege a LDO 2020, a única emenda inserida foi o Artigo 11, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que prevê a apresentação de emendas ao orçamento que respeitem o limite de 3% da despesa fixada no orçamento. Agora, a LDO segue para discussão e votação na Casa.