Vereadora apresenta projeto para gratuidade de funeral em Santos
Benefício é voltado às famílias de baixa renda da cidade
Um projeto de lei, de autoria da vereadora Telma de Souza (PT), propõe que a Prefeitura de Santos institua a gratuidade do sepultamento e todos os procedimentos funerários na cidade. Segundo a parlamentar, um estudo apontou que Santos é a única cidade da Baixada Santista que não possui legislação própria que estabeleça o benefício.
Pelo texto, o auxílio deverá ser solicitado por algum familiar do falecido. O munícipe deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) Federal, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos.
A propositura estabelece que a administração municipal assuma as despesas de caixão ou urna funerária, aluguel para a sala de velório pelo prazo mínimo de duas horas, cerimonial para o velório, transporte funerário, sepultamento, cessão de gaveta unitária com prazo fixo de três anos e exumação.
O serviço funerário é de caráter essencial, previsto na Lei Complementar 712/2011, mas não prevê garantia para a população de baixa renda.
Para a vereadora, a medida se adequará a uma realidade que já existe em outros municípios da Região. "Todas as cidades têm, de alguma maneira, uma assistência para o velório e funeral, mas em Santos não há uma regra clara. Existe uma lacuna para atender a população de baixa renda, no caso de enterro social.", afirma Telma.
