Vereador propõe eliminar recesso de julho na Câmara de Santos

O vereador Sadao Nakai (PSDB) apresentou um projeto de lei de Emenda à Lei Orgânica do Município que visa diminuir o prazo do recesso da Câmara dos Vereadores de Santos.

A proposta visa a fixar o período de trabalhos legislativos entre 1º de fevereiro e 15 de dezembro, eliminando o recesso de julho. Ela foi apresentada na sessão de segunda-feira (8) e seguirá para análise de comissões.

Na propositura, o parlamentar justificou que a Câmara entra em recesso por mais de 70 dias, nos períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro e no mês de julho. “Apesar de as atividades dos gabinetes dos vereadores não pararem durante o recesso, o período é maior do que o previsto na Constituição Federal para o Congresso Nacional”, pontuou.

Em 2013, Sadao Nakai já havia apresentado projeto com a intenção de diminuir o recesso parlamentar. Mesmo recebendo parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, a proposta foi derrotada no plenário. Antes de Sadao, outros vereadores também apresentaram projetos com o mesmo objetivo, mas sem sucesso: Roberto Bonavides, em 1993, Sérgio Bonavides, em 1997 e Cassandra Maroni, em 2006.

“Esta é mais uma tentativa de melhorar o fluxo de trabalho do Poder Legislativo, equilibrando os dias de recesso praticados aqui com o que prevê a Constituição”, explicou Sadao.