Vereador de Santos propõe veto a homenagens para condenados por improbidade ou corrupção

Ademir Pestana defende que ideia é primeiro passo para resgate da classe política junto à opinião pública

Por: De A Tribuna On-line  -  19/04/19  -  16:05
Vereador santista Ademir Pestana
Vereador santista Ademir Pestana   Foto: Luigi Bongiovanni/Arquivo/AT

Um projeto de lei em Santos, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), pode proibir homenagens póstumas ou concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.


A proposta, de número 18/2019, vai a votação, ainda em discussão preliminar, na Câmara de Santos, na próxima segunda-feira (18). O texto recebeu nova redação da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa, que veiculou o projeto à Resolução 10/2016, que trata de homenagens no Legislativo santista.


Em sua justificativa, Pestana disse que é fundamental que o Poder Público estabeleça critérios no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas publicamente, por meio de honrarias, títulos ou, ainda, com denominação de prédios públicos ou nomes de ruas.


Na visão do tucano, a ideia é um "primeiro passo" para o resgate da classe política junto à opinião pública. "Também é um meio de não perpetuarmos um prêmio tão importante a maus exemplos, à própria impunidade", disse o parlamentar.


Se aprovado, o projeto retorna para ser analisado por outras comissões internas, antes de seguir para votação pelo plenário da Casa.


Polêmica em São Paulo


A nomeação de um viaduto, no extremo da Zona Sul de São Paulo, com o nome da ex-primeira dama Marisa Letícia gerou polêmica na Capital. A esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falecida em 2017, era ré em processo da Operação Lava Jato relativo ao triplex em Guarujá. O apartamento, atribuído a Lula pelo Ministério Público Federal, seria fruto de propina da empresa OAS em razão de corrupção em contratos com a Petrobras.


Posteriormente, o juiz federal Sérgio Moro arquivou as acusações contra a ex-primeira-dama, na ação penal que envolvia o triplex em Guarujá, em razão de sua morte. Moro declarou que, por não haver condenação, ela deve ser considerada inocente.


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