Ultracargo e MP firmam acordo para compensar danos ambientais causados por incêndio
Valor do Termo de Ajustamento de Conduta foi fixado parcialmente em R$ 67,3 milhões. Incêndio ocorreu em 2015 e durou oito dias
Um acordo para compensar os danos ambientais causados pelo incêndio nos tanques da Ultracargo, em 2015, foi assinado nesta quarta-feira (15). Representantes do Ministério Público Federal, Estadual e da empresa Terminal Químico de Aratú (Tequimar), subsidiária da Ultracargo, se reuniram para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 67,3 milhões.
O incêndio começou no dia 2 de abril de 2015 e só foi extinto oito dias depois. Considerado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como o maior incêndio do gênero no país, as chamas atingiram tanques de transferência de combustível da empresa no bairro Alemoa.
O acordo foi assinado na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Os pescadores da região foram os mais impactados pelo incidente, já que a água utilizada para combater as chamas contaminou o Estuário de Santos e demais rios próximos.
De acordo com o MP-SP, R$ 28,7 milhões serão destinados a compensar pescadores durante o primeiro ano do manejo, R$ 15,3 milhões serão gastos para melhorias na infraestrutura de pesca, e R$ 23,5 milhões para qualificar profissionalmente os pescadores.
Em nota, a Ultracargo afirma que 2.056 pescadores da região serão compensados, já que será necessária a interrupção temporária da pesca de 12 espécies de peixes, em períodos e pontos do Estuário especificamente determinados. Já as atividades de capacitação e investimentos em pesquisas serão implementados por organizações independentes, sob coordenação do Ministério Público.
Além disso, a companhia "reforça seu firme compromisso com a segurança de suas pessoas, das populações no entorno de suas operações e do meio ambiente".
O acordo é considerado parcial devido à espera dos Ministérios em uma indenização no valor de R$ 3 bilhões. Também foi informada na reunião a criação de uma comissão para discutir o valor total.
Causas
De acordo com o MPF, um erro operacional foi a causa do acidente. No momento, as válvulas do tanque estavam operando fechadas, ocasionando a explosão de uma válvula. O acidente gerou risco para os trabalhadores e ao patrimônio no entorno.
O laudo pericial criminal federal solicitado pelo Ministério Público apontou que o material despejado no Estuário foi responsável pela morte de 9 toneladas de 142 espécies de peixes, 15 delas ameaçadas.
O MPF também alegou que a Tequimar assumiu os riscos de causar danos ambientais "ao falhar na adoção das medidas preventivas e no combate inicial às chamas, ao não zelar pela adequada operação do sistema de bombas e pelo correto funcionamento do sistema fixo de espuma de combate a incêndio, ao não garantir acesso rápido de sua brigada de incêndio às roupas de proteção individual e ao não impedir que os líquidos resultantes do combate ao incêndio escoassem para o estuário”.
Incêndio
O incidente atingiu seis tanques de combustíveis da empresa, mas não deixou feridos. A temperatura inicial das chamas chegou a 800°C, sendo necessária a ajuda do Governo Federal para importação de produtos para combater o fogo. O local abrigava 175 tanques com capacidade de até 10 mil m³ cada.
