Tribunal de Justiça mantém condenação de prefeito Paulo Alexandre Barbosa
Ele e os outros dois condenados na ação terão de pagar multas. Prefeitura disse que recorrerá ao STJ e defende que as contratações ocorreram dentro da legalidade
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), sofreu novo revés, na 2ª instância da Justiça, ao ter a condenação por improbidade administrativa confirmada no caso da contratação de três médicos veterinários sem concurso público. Ele e os outros dois condenados na ação terão de pagar multas.
O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou o processo cível por entender que as admissões foram em desacordo com a lei. Os veterinários atuaram de setembro de 2015 a agosto de 2016.
Em 1ª instância, a juíza Sheyla Romano dos Santos Moura considerou que as contratações foram legais, pois ocorreram em situação emergencial para o programa de castração e cirurgia animal. Porém, julgou as renovações irregulares, já que havia veterinários aprovados em concurso.
Em 2ª instância, os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negaram os recursos de Paulo Alexandre e do chefe do Departamento de Parques e Defesa da Vida Animal de Santos, Eder Santana de Oliveira, também condenado. Eles precisarão pagar multa equivalente a cinco vezes às remunerações deles em junho de 2015.
Uma quarta veterinária, Viviane da Silva Mendes, que trabalhou para a prefeitura sem vínculo, teve as penas impostas em 1ª instância reduzidas e agora só terá de pagar multa.
A Prefeitura de Santos disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e defende que as contratações ocorreram dentro da legalidade. A Tribuna não conseguiu contato com a defesa de Viviane. Ela alegou, na ação, não ter cometido ato ilícito ao exercer sua profissão.
Sem concurso
O Ministério Público Estadual iniciou o processo cível por entender que as admissões dos médicos veterinários sem concurso público foram em desacordo com a lei. Os profissionais atuaram de setembro de 2015 a agosto de 2016.
