Três pessoas são multadas por maus-tratos contra animais em Santos
Autuações foram feitas por maus-tratos e negligência contra mais de 20 cães e um cavalo
Três pessoas foram multadas em Santos pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) por maus-tratos e negligência contra animais. Os responsáveis foram convocados nesta sexta-feira (14) e terão de pagar multas nos valores de R$ 600, R$ 1 mil e R$ 10 mil.
De acordo com a Seção de Fiscalização da Vida Animal, ligada à Coordenadoria da Vida Animal (Codevida), os casos se referem à criação de cavalo em área urbana, no bairro Rádio Clube; abandono de cão sem raça definida (SRD) na sede da Codevida, no Jabaquara; e negligência a 20 cães SRDs em imóvel no Morro São Bento, sem alimentação, água e destino adequado após saída da moradora inquilina.
As três pessoas devem apresentar defesa em 30 dias, que precisa ser protocolada no Poupatempo de Santos. Caso a defesa não seja apresentada, ou seja julgada improcedente, o infrator deverá fazer o pagamento no prazo de 30 dias ou a partir da data de publicação do indeferimento.
O não pagamento no prazo concedido levará à inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, consequentemente, ao ajuizamento de execução fiscal.
Denúncias de maus-tratos a animais, violência, omissão, negligência, abandono ou outras formas devem ser feitas à Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) pelo site da prefeitura e telefone 162.
