Suspensão do inquérito que investiga desembargador revolta GCMs da Baixada Santista: 'Desrespeito'

Apuração foi paralisada até que o STF decida sobre um pedido para anular a abertura de inquérito. Caso envolvendo o desembargador Eduardo Siqueira teve repercussão nacional

Por: Por ATribuna.com.br  -  21/01/21  -  09:42
Desembargador disse que tomará providências cabíveis para que seus direitos sejam preservados
Desembargador disse que tomará providências cabíveis para que seus direitos sejam preservados   Foto: Reprodução

A suspensão do inquérito que investiga o caso do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda municipal de Santos, indignou e surpreendeu os guardas municipais da Baixada Santista. A categoria avalia, por meio de recursos legais, formas de enviar o pedido de reconsideração ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), para que o inquérito volte a tramitar e chegue até uma decisão final.


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Para Rodrigo Coutinho, Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista, é necessário que se julgue a conduta do desembargador para que o comportamento não se repita. "Eles estavam em cumprimento do seu dever como autoridade municipal de até mesmo proteger a população em respeito a pandemia. Nós temos aí vários guardas municipais de toda a Baixada Santista que foram contaminados... nós tivemos óbitos e justamente porque o guarda também está na linha de frente. Então nos causou bastante surpresa o STF, através do ministro Gilmar Mendes, em uma decisão monocrática, à princípio, suspender esse inquérito. Então nós esperamos que seja revisto essa decisão do ministro, agora com todos os ministros decidindo, para que possamos ter uma melhor decisão em relação ao inquérito", diz Coutinho.


A decisão do ministro Gilmar Mendes atende a um pedido da defesa do desembargador, que alega que "há indícios de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa” durante o julgamento do STJ, que autorizou a abertura de inquérito. A investigação apura se o desembargador fez o uso de abuso de autoridade e se infringiu as medidas sanitárias contra a Covid-19.


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Ainda segundo Coutinho, a situação repercutiu por todo o Brasil e deu um mau exemplo, que não deve ser seguido, pois os guardas tem o dever, garantido em lei, de garantir a segurança da população "A gente entende que não foi normal o que aconteceu. Os guardas civis municipais sofrem isso diariamente. Quando um desembargador tem esse tipo de atitude, a população entende que é normal o desrespeito com a autoridade municipal e que os guardas municipais não tem competência para fazer, o que não é verdade".


Após a notícia, a associação, que tem como um dos objetivos a proteção dos guardas civis municipais, entrou em contato com a assistência jurídica para avaliar a possibilidade de enviar o pedido de reconsideração ao CNJ e também ao STF, para que o inquérito volte a tramitar e "chegue até o fim".


Caso


Em julho de 2020, o desembargador Eduardo Siqueira foi filmado desacatando guardas civis municipais, durante uma abordagem na praia de Santos, em que se recusa a usar máscara de proteção contra a covid-19 e rasgando a multa dada pelo descumprimento. Na época, o decreto municipal impunha multa de R$100 em caso de descumprimento.


>>Sem máscara, desembargador ofende guarda municipal e rasga multa em Santos: 'Analfabeto'; vídeo


No vídeo, o oficial disse que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e 'não tem autoridade nenhuma'. Diante da conduta, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto.



A associação também se pronunciou pelas redes sociais:



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