Santos usa lei de enfrentamento à Covid-19 para suspender concursos públicos
Nomeação de aprovados em quatro certames municipais para recompor quadros nos setores de Saúde, Educação e Defesa Civil foi adiada por prazo indeterminado
A Prefeitura de Santos suspendeu a nomeação dos candidatos aprovados em quatro concursos públicos municipais para recompor quadros nos setores de Saúde, Educação, Defesa Civil e manutenção. A decisão consta em uma portaria da Secretaria Municipal de Gestão, publicada no Diário Oficial (DO) da Cidade, nesta quinta-feira (3).
A medida afeta os editais de aberturas de números 08, 09, 62 e 74, todos datados de 2019. A determinação foi publicada nio SO no mesmo dia em que o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) organizou um ato pela imediata nomeação dos aprovados nos concuros públicos municipais.
A mobilização da categoria ocorreu em frente ao paço municipal (foto acima), na manhã desta quinta-feira. "O chamamento (dos aprovados nos concursos) é sempre mais baixo que o número (de novos servidores) necessários. O cargo de inspetor de alunos (previsto no edital), por exemplo, é inferior à necessidade da rede (de ensino). Soma-se a isso o número de servidores com idade para se aposentar e as unidades escolares entregues nos últimos anos", destaca a tesoureira do Sindserv, Teresa Cristina Borges de Campos.
A entidade cobra o chamamentos dos aprovados como forma de reduzir a "pressão da categoria que historicamente enfrenta sobrecarga de trabalho, recentemente foram homologados vários concursos públicos" e oferecer à população um serviço de qualidade.
Para a suspensão da validade do certame, a administração utilizou o décimo artigo da lei complementar da União (173/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
O trecho da legislação prevê a possibilidade de adiar a nomeação dos aprovados em concursos públicos já homologados “até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.
Conforme a portaria assinada pelo titular da pasta, Adriano Luiz Leocadio, a suspensão afeta a nomeação para cargos como auxiliar e médico veterinário, inspetor de alunos, agente de Defesa Civil, mecânico, tratador de animais, bem como diversas especialidades médicas e psicólogo organizacional. “Os prazos voltarão a vigorar, mediante determinação contida em novo edital a ser publicado, oportunamente, no Diário Oficial de Santos”, cita a norma.
Em nota, a administração santista afirma que a lei complementar (173 de 27 de maio de 2020) “trouxe a possibilidade de suspender os concursos públicos durante a pandemia pelo novo coronavírus. Sendo assim, a Prefeitura de Santos decidiu suspender alguns concursos que foram realizados”. O comunicado cita ainda que a legislação “prescreve o prazo dos concursos, estendendo a validade dos certames”.
