Santos reverte deficit com programa de Participação Direta nos Resultados

Criado para trazer eficiência ao serviço público, o programa de Participação Direta nos Resultados (PDR) ajudou a Prefeitura de Santos a reverter seu quadro deficitário. A receita gerada com a iniciativa na 3ª edição (de abril de 2017 a dezembro de 2018) fez a Administração interromper três anos de contas no vermelho – obtendo sobra de R$ 115,9 milhões no caixa. 

O resultado contribuiu para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovasse as finanças santistas de 2017, apesar da determinação contrária da Promotoria. “A melhora nos resultados ocorreu mesmo diante da queda da receita corrente líquida”, avaliou, em seu voto, o conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa, a cuja decisão A Tribuna teve acesso. 

Com o PDR, a Prefeitura obteve aumento de receita superior a R$ 325 milhões durante sua vigência. Isso equivale a 12,5% do orçamento projetado em 2018, de pouco mais de R$ 2,6 bilhões. Também representa o maior volume de recursos gerado desde que o programa surgiu, em junho de 2014. 

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) diz que o aumento da receita foi obtido com maior fiscalização de recolhimentos de impostos municipais e ações para reduzir o estoque da dívida ativa. 

“Novos serviços, como o de call centers, foram adotados para que a gente pudesse fazer uma busca ativa (dos inadimplentes). O mais importante é utilizar todos os recursos jurídicos necessários para que a Cidade pudesse ter o que era dela de direito.”

Pilares

O Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa (Refis) foi o que mais contribuiu para o aumento da receita. Foram mais de R$ 221 milhões obtidos no período, superando em 102% a meta prevista de R$ 109 milhões.

“Medidas como essas são fundamentais para o aumento de receita sem o incremento de impostos”, cita o prefeito. 

Desde a primeira edição, o PDR elevou em pouco mais de R$ 585 milhões a arrecadação santista. No primeiro ano, gerou receita de R$ 31,4 milhões, ampliando para R$ 228,9 milhões na segunda fase. 

Barbosa cita para isso maior agilidade nos processos internos, dos quais 70% já são totalmente digitais. “Para inscrever um débito na dívida ativa, reduzimos o tempo para três dias. Ele chegou a ser superior a 40 dias.”

Dois pilares sustentam avanços do projeto

O chefe do Executivo santista destaca que o PDR é baseado em dois eixos: redução do custeio administrativo para “que a máquina possa fazer mais com menos” e melhoria na qualidade do serviço público. 

“Na área da saúde, uma das metas é a redução do tempo de espera entre a consulta e o início do tratamento. Mas também buscamos a redução das despesas de água, luz e insumos.” 

Desde que foi adotado, o programa PDR apresentou uma economia de R$ 12,9 milhões nas despesas fixas (água, luz, telefonia). O pico ocorreu no primeiro ano, quando se cortaram R$ 6,6 milhões em despesas. Esse número, contudo, caiu nos anos seguintes – passando para R$ 4,4 milhões, em 2016, e R$ 1,8 milhão no ano passado. “Enxugar (os custos) da máquina pública é uma tarefa diária. É como cortar a unha, deve ser feito de forma constante.”

No mesmo período, a Administração distribuiu R$ 22,7 milhões em bonificação aos servidores das pastas que atingiram, no mínimo, 70% das metas estipuladas. “Esse é um programa completamente autossustentável. Em três anos, tudo aquilo que economizamos foi superior ao que pagamos para os servidores municipais”