Santos realizará pregão eletrônico para terceirizar serviços de cozinhas em escolas
Administração santista afirma que modelo de contratação deve-se à regras que impedem a realização de concurso público, conforme lei que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus
A administração santista realiza, nesta quarta-feira (13), pregão eletrônico para a contratação de uma empresa especializada em serviços das cozinheiras e merendeiras em 13 escolas municipais (veja lista abaixo).
Os moldes da licitação pública e o formato escolhido de contratação são alvos de crítica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), que organiza um ato, na tarde desta terça-feira (12), em frente ao Paço Municipal. A categoria sustenta que a medida retira direitos dos trabalhadores do setor.
“O sindicato e os trabalhadores são contra mais essa terceirização que prejudicará os servidores e em especial a população. O Tribunal de Contas do Estado de SP já provou em estudo que as Organizações Sociais não trazem economia para os municípios e muito menos melhoram a qualidade nos atendimentos”, afirma, por meio de nota.
Ainda segundo a categoria, a modelo de contratação ficou assegurado em uma das últimas ações do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). “Atualmente essa via de terceirização é a que está sendo mais utilizada para corrupção em todo o Brasil, já que não é possível fiscalizar esses entes privados”, finaliza o comunicado.
Segundo a administração , a contratação de uma empresa para o setor deve-se à atual legislação que impede realização de concursos e a criação de novos cargos. Essa medida está amparada na que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil.
A prefeitura esclarece ainda que, no segundo semestre de 2019, realizou processo licitatório para a contratação de empresa para atuar nas cozinhas das escolas públicas, cujo contrato foi assinado em agosto do mesmo ano. Este contrato foi encerrado em agosto de 2020 e não houve interesse de renovação por parte da terceirizada.
“Na época, a Secretaria de Educação contava com um número reduzido de cozinheiros, devido a afastamentos e aposentadorias de servidores”, destaca a prefeitura, por meio de nota. O comunicado destaca ainda que “diante da ausência de concurso público vigente para suprir a demanda e da necessidade imediata de atendimento, foi realizada a licitação.
Veja quais são as primeiras UMEs na lista da terceirização:
- UME Judoca Ricardo Sampaio;
- UME Noel Gomes Ferreira;
- UME Monte Cabrão;
- UME Avelino de Paz Vieira;
- UME Santista;
- UME Mário de Almeida Alcântara;
- UME Terezinha Maria Calçada Bastos;
- UME Flavio Cipriano Barbosa;
- UME José Carlos de Azevedo Júnior;
- UME José da Costa e Silva Sobrinho;
- UME Luiz Alca de Sant´Anna;
- UME Paulo Gomes Barbosa;
- UME Penha.
