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Quinta-feira

13 de Dezembro de 2018

Santos quer que bandas de Carvanal sejam responsabilizadas por tumultos

Proposta foi negada por representantes dos grupos; caso será analisado pelo setor jurídico do Município

Embora a Prefeitura de Santos tenha aceitado pedidos das bandas que desfilarão nos bairros, durante o Carnaval de 2019, a audiência pública realizada nesta segunda-feira (3), na Câmara Municipal, terminou com um impasse. De quem é a responsabilidade em caso de tumulto? Caberá à Procuradoria-Geral do Município dar a resposta.

De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, os representantes das bandas devem responder civil e criminalmente em casos de arrastão, depredação, brigas e confronto com a polícia. A ideia, no entanto, foi rejeitada.

“Nós, responsáveis pela banda, não podemos assinar um decreto desse, no qual você é punido criminalmente por tudo o que acontecer ao redor da banda. Acho que nós temos que ter o Poder Público juntamente com Polícia Militar e Guarda Municipal”, disse o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PSD), que convocou a audiência.

Há preocupação porque neste ano, durante a apresentação da banda da torcida organizada Sangue Jovem, do Santos Futebol Clube, foram registrados casos de agressão, tumulto e roubos no Bairro Vila Belmiro. O caso foi noticiado pela imprensa em fevereiro e teve ampla repercussão.

Com a negativa das bandas, o caso será analisado pelo setor jurídico do Município.

“Vamos fazer uma consulta à Procuradoria. Eles vão avaliar se pode mudar a redação (do decreto que regulariza os desfiles)”, disse o chefe do Departamento de Eventos da Prefeitura de Santos, Reinaldo Cirilo.

Estavam presentes à reunião as secretarias de Cultura e Serviços Públicos, a Ouvidoria, e a Guarda Municipal. A Polícia Militar e o Ministério Público foram convidados, mas não enviaram membros. Essa foi a segunda audiência pública realizada para discutir o tema com representantes do Carnaval.

Mudanças aprovadas

O que já ficou acertado é que, no próximo ano, em vez de 54, 60 bandas carnavalescas desfilarão pelos bairros de Santos. A pedido da Polícia Militar serão, no máximo, duas por dia. Além disso, os desfiles aumentarão de duas para três horas.

A Administração também arcará com custos como banheiros químicos, carro de som e limpeza das de ruas e avenidas após o evento. A PM e a Guarda Municipal terão de destacar homens e veículos para acompanhar as apresentações.

As bandas ainda pediram que a Prefeitura intensifique a divulgação para atrair mais gente aos desfiles, que ponha lixeiras ao longo do percurso e aumente a fiscalização de ambulantes.

O decreto municipal com todos esses itens deve ficar pronto até a próxima semana, pois as bandas terão entre os dias 17 a 21 para se inscrever no Carnaval 2019.

“É um documento oficial. Assim que for aprovado pela Procuradoria, é publicado no Diário Oficial do Município, e as bandas tem esse prazo para trazer a documentação”, explicou Reinaldo Cirilo.