Santos não segue regras estaduais para flexibilização, alerta Ministério Público
Decreto de prefeito Paulo Alexandre Barbosa permite abertura de comércio com horário e capacidade acima do autorizado pelo Estado; salões de beleza também não são permitidos
O plano de retomada econômica de Santos não está seguindo as regras estipuladas pelo Governo Estadual para a flexibilização, alerta o Ministério Público Estadual (MPE). Em ofício encaminhado ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), os promotores de Justiça Carlos Alberto Carmello Junior, Landolfo Andrade de Souza e Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia pedem a imediata adequação, em até 24 horas, ou adotarão providências judiciais cabíveis.
Os representantes do MPE ponderam que o decreto municipal assinado por Barbosa tem mais permissões do que as medidas impostas pelo Estado autorizam na atual Fase 2 do Plano São Paulo, a Laranja - onde a Baixada Santista foi inserida na quarta-feira (10). Salões de beleza e barbearias, por exemplo, continuam proibidas até a Fase 3, a Amarela. Mas a Prefeitura de Santos já permitiu o funcionamento.
Os promotores ainda destacam que, mesmo para comércios e serviços autorizados parcialmente, as restrições previstas pelo Estado são o funcionamento limitado a quatro horas seguidas e com 20% da capacidade. Santos deixou abrir por seis horas e com 30% da capacidade. Além disso, o MPE lembra que a flexibilização entraria em vigor apenas na segunda-feira (15), mas foi iniciada antes pelo Município.
Por fim, a os promotores ressaltam que o prefeito tinha prévio conhecimento restrições impostas pelo governador João Doria (PSDB), por meio do Decreto Estadual 64.994, de 28 de maio, “quanto à vedação do retorno ao funcionamento de salões de beleza e congêneres, bem como no tocante à restrição de horários e de capacidade para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços durante a Fase 2 – Laranja”.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santos afirma que, por iniciativa própria, apresentou o Plano Municipal de Retomada das Atividades Econômicas ao Ministério Público Estadual e vem dialogando com o órgão.
“O município recebeu o referido ofício com a recomendação dos promotores e está fazendo as adequações cabíveis, segundo as peculiaridades locais”, informa, ressaltando que, em alguns pontos, o decreto municipal é até mais restritivo do que o Estado.
Quanto aos salões de beleza, diz que foi liberado o funcionamento com agendamento e capacidade limitada a 20% do público. “Vale lembrar que o Governo Federal incluiu os salões de beleza e as barbearias entre os serviços essenciais”.
