A Prefeitura de Santos realizou, no último mês, três forças-tarefas para fiscalização do respeito ao Código de Posturas do município em oito bares localizados nas ruas Oswaldo Cruz e Lobo Viana, no bairro Boqueirão, próximos a uma universidade.
Dois bares, um em cada uma das ruas, foram intimados a fechar as portas pelo indeferimento do pedido de alvará, em virtude da incompatibilidade da atividade comercial com o tipo de imóvel onde é realizada. Segundo a prefeitura, os estabelecimentos entraram com recurso administrativo.
Três bares, todos na Rua Lobo Viana, foram intimados a restringir o horário de funcionamento até às 19h, por conta de muitas denúncias relativas a perturbação de sossego. Dois deles entraram com recurso para extensão do horário.
Outros três comércios, na mesma rua, receberam prazo para regularizar a situação documental perante a administração. Todos os estabelecimentos visitados foram intimados a não vender bebidas para consumo fora do estabelecimento.
Projeto de lei
A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, no dia 15 de abril, o Projeto de Lei Complementar 35/2017, de autoria do vereador Bruno Orlandi (PSDB), que proíbe a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas próximo a entidades de Ensino Superior no município, das 20h às 8h.