Santos espera reduzir ao menos 15% nos valores dos contratos com fornecedores
Decreto publicado no Diário Oficial estabelece quais acordos são prioritários para renegociação; texto prevê cancelamento do acordo caso negociação não avance
A Prefeitura de Santos estabeleceu piso de redução de 15% nos valores de contratos, durante renegociação com os fornecedores. O Poder Público não descarta reincidir o acordo com os fornecedores, caso as cifras fiquem abaixo do percentual mínimo.
A regra consta no decreto municipal 8.937, de 14 de abril, publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial (DO) do município. Tratam-se de novas ações para conter a queda na arrecadação municipal, estimada em 30%, e aumento de despesas com o setor da Saúde. Os valores economizados serão destinados às ações de combate da Covid-19 na cidade.
A prefeitura garante que a diferença vai custear abertura de leitos hospitalares, compra de equipamentos e insumos, bem como contratação de profissionais de saúde. Em uma transmissão pela rede social, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa afirmou, no domingo (12), que o pente fino começaria nos contratos com valores mais elevados. A expectativa é que o ciclo seja encerrado em até 60 dias.
Além do avanço da pandemia e seus efeitos nas finanças públicas, o decreto cita que a medida é em resposta aos estragos provocados pelas chuvas na primeira semana de março, a fim que seja mantido o equilíbrio fiscal da administração. Também para que o município garanta a execução de serviços essenciais à população e mantenha em dia a folha de pagamento dos servidores públicos santistas.
Conforme o texto, apenas as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Serviços Públicos, Segurança e Caixa de Assistência ao Servidor Público (Capep-Santos) estão dispensadas da revisão contratual, “em razão de sua essencialidade na situação de calamidade pública”.
O decreto estabelece como prioritário para renegociação os contratos de informática, telefonia, vigilância patrimonial, limpeza (exceto hospitalar), manutenção de imóveis e equipamentos, serviços gráficos, locação de veículos, estudos técnicos e projetos (básicos e executivos), auditorias, fornecimento de combustível, serviços de comunicação e publicidade.
Nesses casos, a negociação deve ser finalizada em até 10 dias, a contar desta quarta-feira (15). Já o relatório final, descrevendo a redução por contrato, será redigido 15 dias após as pastas entregarem a relação dos acordos revistos - o que deve acontecer na primeira quinzena de maio. O recurso economizado será informado nessa ocasião, diz a prefeitura.
Contudo, o 2º artigo do decreto abre a possibilidade de o gestor da pasta reincidir o contrato, de forma unilateral (ou seja, pelo Poder Público), se falharem as negociações para redução dos valores. Casos excepcionais, entretanto, serão avaliados pelo Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA) das renegociações.
Com a função de fiscalizar o processo de redução contratual, o colegiado será formado por três membros indicados das secretarias municipais de Governo, Finanças e Gestão. Nomes não foram informados.
