Santos dá descontos para contribuintes quitarem dívidas com a prefeitura
Adesão ao programa de financiamento deve ocorrer até 26 de dezembro
Os munícipes que tiverem dívidas com a Prefeitura de Santos terão a oportunidade de renegociá-las e obter descontos de até 100% na multa do pagamento. A adesão ao programa de financiamento deve ocorrer até 26 de dezembro.
O procedimento vale para débitos de natureza tributária e não tributária inscritos na Dívida Ativa até 30 de junho de 2019, desde que relativos a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
Quem optar pelo pagamento em cota única – com vencimento para 26 de dezembro – terá 100% do valor da multa moratória abatido e 50% de desconto no valor dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e da atualização monetária.
Para quem preferir o parcelamento, é possível dividir em até 14 vezes, se aderir em novembro, ou em até 13 vezes, caso dê entrada no mês de dezembro. Em ambos os casos, terá acesso a 60% de desconto no valor da multa moratória e 40% de desconto no valor dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e da atualização monetária.
Adesão
A adesão deve ser realizada por meio do site ou na Seção de Cobrança da Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, instalada no posto da prefeitura no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).
Depois de efetuada a adesão, será emitido o primeiro boleto bancário, com pagamento até o último dia útil do mês da adesão. Os outros boletos só poderão ser gerados após a quitação da parcela imediatamente anterior.
A adesão ao programa é cancelada se houver atraso de 60 dias no pagamento de qualquer parcela. Se houver atraso no pagamento a partir da segunda parcela, serão cobrados juros de 1% ao mês ou fração no boleto seguinte.
