Santos arrecada mais de R$ 400 mil em multas por fiações irregulares

Prefeitura afirma que só R$ 68,4 mil entraram nos cofres públicos; números são de sanções deste ano

Por: Matheus Müller & Da Redação &  -  21/01/20  -  17:56

Santos arrecadou, só neste ano, R$ 432,4 mil de empresas que não corrigiram problemas no cabeamento e fiação em postes da cidade. Até o momento, 38 multas foram aplicadas – são 1.241 desde que a Lei Municipal 3.322/2016 passou a vigorar com penalidades, em 2017.


O texto determina que os responsáveis pelos materiais têm a “obrigatoriedade de Identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Santos”.


Segundo a prefeitura, do valor arrecadado, R$ 68,4 mil entraram para os cofres municipais. “Os demais valores encontram-se vencidos. Os processos administrativos referentes às multas não pagas foram encaminhados à Procuradoria Fiscal para a inscrição na Dívida Ativa”.


A administração municipal ressalta que “a lei não especifica a destinação dos recursos, cabendo à Secretaria de Finanças de Santos seu destino”. Ainda, de acordo com a nota enviada pelo governo municipal, “o foco da legislação não é a aplicar multas, mas sim o comprometimento e a responsabilidade das operadoras, que devem: fazer o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada de fios excedentes e demais equipamentos inutilizados”.


Emaranhado de fios e equipamentos ficam ao alcance de pedestres
Emaranhado de fios e equipamentos ficam ao alcance de pedestres   Foto: Vanessa Rdorigues

Multas


O descumprimento da lei pode acarretar multas de R$ 100 a R$ 3 mil. De acordo com a prefeitura, o Decreto nº 7.819 de 20 de julho de 2017, “estabeleceu que é de competência das subprefeituras, a fiscalização da Lei nº 3.322/2016”.


O texto aponta que o gerenciamento das irregularidades identificadas são de responsabilidade das subprefeituras e das empresas que operam com cabeamento na cidade de Santos. Para abertura dos processos administrativos pelas subprefeituras, são fornecidas informações pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), sobre a identificação da operadora (as) responsável pela readequação.


A administração municipal ressalta que “ao tomar conhecimento de uma situação irregular, a subprefeitura aciona diretamente a CPFL, que, dentro das normas e legislações pertinentes, tem a responsabilidade de identificar a operadora responsável pela readequação”.


Logo A Tribuna
Newsletter