Santa Casa de Santos recebe verba de R$ 1,05 milhão para Covid-19
Transferência dos recursos para hospital foi autorizada pela Justiça. Verba será utilizada para instalação de sete novos leitos de UTI destinados a crianças
A Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 1,05 milhão para a implantação de sete novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas para o atendimento de contaminados com a Covid-19 na Santa Casa de Santos (SCS).
O valor é fruto de acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Santos Brasil Participações e a Santos Port Authority (SPA), após a empresa adensar área no porto de Santos sem licitação.
Conforme o MPF, a Santa Casa informou o interesse no recebimento de recursos públicos para adoção de medidas imprescindíveis ao combate à Covid-19, indicando a necessidade de aumentar o número de leitos de UTI's pediátricas. O custo unitário para a implementação de cada leito é de R$ 151 mil, conforme memorial descritivo apresentado pelo hospital.
O MPF entendeu que o acréscimo desses leitos encontra-se entre as medidas indispensáveis para o enfrentamento à pandemia.
Também se trata de tema bastante atual diante dos debates que envolvem o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares da região, fator que, para o MPF, pode exigir uma maior capacidade de resposta das unidades hospitalares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o órgão, a Santa Casa deverá, no prazo de 90 dias após a liberação do recurso, prestar contas dos materiais e serviços adquiridos ou contratados, em forma de tabela contendo a indicação do bem, quantidade, valor total e unitário e numeração das notas fiscais correspondentes às compras e serviços. Caso as verbas não sejam utilizadas ou sejam parcialmente utilizadas nos próximos 90 dias, o total ou diferença deverá ser restituído à Justiça.
A procuradora da República Juliana Mendes Daun Fonseca, responsável pela ação, já fez vistoria prévia nas instalações da instituição, para registrar o estado atual das unidades antes do início das obras, e fará nova visita após o prazo de 90 dias para constatar a efetiva utilização das verbas públicas para a finalidade autorizada.
