Reunião deve definir futuro das obras do Novo Quebra-Mar de Santos
Prefeitura e Ministério Público Estadual vão se encontrar em uma audiência de conciliação para tratar sobre o tema. O Município está, desde julho, impedido de prosseguir com a execução do projeto
Uma reunião marcada para a próxima terça-feira (22) deve definir o futuro das obras do Parque Roberto Mário Santini, no José Menino, em Santos. Prefeitura e Ministério Público Estadual vão se encontrar em uma audiência de conciliação para tratar sobre o tema. O Município está, desde julho, impedido de prosseguir com a execução do projeto Novo Quebra-Mar devido a uma determinação da Justiça.
O projeto de remodelação do Parque, desenvolvido pela Prefeitura e aprovado pela Câmara para dar cara nova ao Emissário Submarino, está orçado em R$ 15 milhões a serem custeados pela empresa Valoriza Energia, como contrapartida ao Município pela instalação de uma unidade de geração de energia a partir do lixo, no Sítio das Neves, área continental da Cidade.
Entre as melhorias previstas, constam nova entrada, espaços para incentivo a esportes olímpicos, e espaço multiuso.
Detalhes
A suspensão das obras ocorreu porque o MP ingressou com ação civil pública e obteve a chamada tutela antecipada (liminar). Entre os problemas apresentados no processo, estava a ausência de audiência pública que deveria ter sido realizada pelo Município antes da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A medida é uma exigência da legislação.
A Prefeitura informa que a Procuradoria Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão. A Administração Municipal acrescenta ainda que realizou audiência pública virtual para apresentar à população o projeto de manutenção e revitalização da plataforma do local. Participaram 134 pessoas, sendo que 24 deram contribuições durante o encontro e outras 47 enviaram opiniões por escrito.
Ressalta também que o pacote de intervenções no Emissário foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
