Relatório de comissão da Câmara de Santos recomenda suspensão de obras na Ponta da Praia

Um relatório parcial elaborado pelas Comissões Especiais de Vereadores (CEV) da Câmara de Santos, criadas para discutir soluções para os impactos provocados pela travessia Santos-Guarujá e outros temas relacionados ao viário da Ponta da Praia, recomenda que nenhuma obra ou intervenção, nem mesmo viária, seja iniciada na região do Terminal Pesqueiro. O local foi escolhido pela Prefeitura de Santos para abrigar o novo Centro de Convenções (Centro de Atividades Turísticas) e o Mercado do Peixe, no Programa Nova Ponta da Praia.

O documento será votado nesta quinta-feira (7), a partir das 18h, em sessão do Legislativo santista. A orienção pede que os trabalhos não sejam realizados na região até que todas as dúvidas levantadas pela comissão sejam sanadas.

Entre os questionamentos, a CEV aponta que há dúvida sobre a titularidade da área pública ofertada para a construção do Centro de Convenções, o que gerou procedimento no Ministério Público. O grupo também relata os questionamentos sobre a aplicação da Lei Complementar 793/2013, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança, para a construção do Centro e de um heliponto, o que obrigou o Conselho Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança a estabelecer procedimentos, inclusive, definir quem é o responsável legal pelo empreendimento.

A comissão também cita perguntas de munícipes, feitas durante a audiência pública realizada em 19 de fevereiro, e que ficaram sem respostas por parte do secretário de Governo, Rogério Soares, e do Gestor da Unidade de Gerenciamento do Programa Nova Ponta da Praia, Glaucus Renzo Farinello, presentes ao encontro. Os vereadores também esperam por posicionamentos da Dersa e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em questionamentos feitos em três requerimentos distintos enviados pelo presidente da CEV, Sadao Nakai (PSDB).

TPPS

De acordo com o documento, no dia 21 de fevereiro, durante visita ao Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), foi constatada a movimentação de máquinas e início das intervenções no sistema viário, contradizendo o anunciado pela Prefeitura de Santos, de que as obras começariam pela Avenida Saldanha da Gama. Quatro dias depois, o Executivo informou que o início dos trabalhos seria adiado para 11 de março (próxima segunda-feira).

Ainda sobre o espaço, a CEV constatou que houve falta de diálogo com os sindicatos de pesca (armadores, pescadores, trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral), com os usuários do terminal e com a administração do TPPS. Segundo os parlamentares, o Conselho do Terminal Pesqueiro não foi consultado sobre a construção de um centro de convenções, nem sobre a implantação de um sistema viário naquela área.

Ainda sobre o Terminal, uma parte dele terá que ser demolida, e os usuários do local querem garantias de que a estrutura será reconstruída.

Sistema viário e travessias

Segundo apontado pela Comissão, o projeto prevê a implantação de um novo sistema viário, com a abertura de ruas que constam como projetadas na minuta do Projeto do Plano de Mobilidade que sequer foi encaminhado ao Legislativo.

A CEV também alega que não teve acesso ao cronograma de obras do Programa Nova Ponta da Praia, e nem a documentos que comprovem o planejamento. Em especial, para as intervenções que serão realizadas na área junto ao terminal e as balsas, a fim de evitar que a situação de embarque e desembarque da travessia fique pior.

Comissões

Integram as duas comissões os vereadores Sadao Nakai (PSDB - presidente), Adilson dos Santos Junior (PTB), Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), Audrey Kleys (PROG), Fabrício Cardoso (PSB), Geonísio Pereira Aguiar (PSDB), José Teixeira Filho (PSD), Sergio Santana (PR) e Telma de Souza (PT).