Rede de saúde mental de Santos terá núcleo de justiça restaurativa

A rede de saúde mental santista receberá núcleos de justiça restaurativa. A novidade é fruto de uma parceria inédita estabelecida entre Coordenadoria de Saúde Mental de Santos e a Vara do Juizado Especial Criminal de Santos (Jecrim). A medida tem por objetivo melhorar os cuidados sociais e da saúde de pessoas que usam drogas de forma abusiva. Os novos espaços funcionarão na Seção de Reabilitação Psicossocial (Serp). 

A justiça restaurativa é um método de solução de conflitos que estimula à responsabilização pelos próprios atos, com a família e comunidade. No Jecrim, essas práticas estão sendo aplicadas aos usuários de entorpecentes, por meio de círculos de cuidado, com os quais são convidados inclusive familiares dessas pessoas para participar do processo de restauração.  

A mediação não leva em consideração a eventual punição pelo porte de droga ou pelo uso de drogas – cuja competência é das forças policiais.  

A parceria com a Secretaria de Saúde permitirá ainda a ampliação das atividades de capacitação para o trabalho e geração de renda promovidas na Seção de Reabilitação Psicossocial com a aquisição de equipamentos. A preparação poderá, inclusive, ser oferecida aos usuários de entorpecentes em conflito com a lei que procurarem o centro de atenção psicossocial voltado a esse segmento (Caps-AD). 

Ressocialização  

A reinserção social dos usuários de drogas é o principal objetivo da introdução de círculos restaurativos na Rede Especializada de Saúde Mental. Além de serem realizados no fórum de Santos, as práticas restaurativas poderão também ocorrer em um ambiente que apresente mais perspectivas de cuidado com a saúde, apoio psicológico, e promova a reflexão em relação ao uso de drogas, possibilitando a descoberta de novos caminhos para trilhar, inclusive profissionalmente.  

Esses círculos de autocuidado poderão integrar a comunidade, levando conhecimento sobre necessidades e vulnerabilidades que estão acobertadas pelo uso excessivo de drogas.  

“A Justiça Restaurativa e sua prática, o círculo restaurativo, vão ao encontro da horizontalização do cuidado, com a atuação humanizada, inclusive com a possibilidade de participação de uma equipe multiprofissional, sem julgamentos, que promoverá a reflexão sobre o ato cometido. Dessa forma, a Justiça Restaurativa, com a interação entre os poderes Judiciário e Executivo é uma nova forma de pensar o direito e a justiça”, explica a juíza Renata Gusmão, responsável pelo Jecrim de Santos.  

O coordenador de Saúde Mental da Prefeitura, Paulo Muniz explica que o foco dos núcleos de justiça restaurativa será o cuidado em saúde. “Trazê-las para um ambiente onde possam ter esse tipo de assistência tende a tornar o processo de reinserção social mais bem-sucedido”.