Proposta de Bolsonaro pode reduzir preço da gasolina para menos de R$ 2,80 por litro

Caso o governo paulista acatasse a “provocação” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar a carga tributária sobre os combustíveis, os motoristas da região pagariam, em média, R$ 2,78 por litro de gasolina. O valor equivale a um abatimento de 38,3% sobre o atual preço cobrado nas bombas. O eventual fim dessa arrecadação com o tributo, contudo, teria impacto nos orçamentos da União, Estados e municípios, afetando o funcionalismo público.

Apesar da provocação – considerada populista por governadores – especialistas em finanças públicas descartam tal medida. Isso porque a alíquota sobre o insumo representa R$ 12 de cada R$ 100 que entram nos cofres do Estado de São Paulo. E exatos 25% desse valor são repassados aos municípios, conforme regra constituicional. 

A cifra média a ser cobrada nas bombas da região foi apurado por A Tribuna, a partir da cotação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis).

Pelos cálculos das entidades, o Estado de São Paulo aplica carga de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na gasolina. Isso equivale ao recolhimento de R$ 1,077 desse tributo por litro. A cota paulista está abaixo da média nacional recolhida pelos estados, que é de 29% 

Somado aos tributos federais – PIS/Pasep, Cofins e Cide –, o ‘abatimento’ seria de R$ 1,729. A parcela da União equivale a 15% do preço nas bombas – ou R$ 0,652 por litro. Segundo a ANS, o valor médio da gasolina em Santos é de R$ 4,515.  

O desconto seria mais ameno sobre o etanol. O governo paulista aplica menor carga tributário ao derivado da cana-de-açúcar, para fomento da indústria desse segmento no Estado. Somados os tributos federais e estaduais, a economia seria de R$ 0,594 por litro do combustível menos poluente. A proposta presidencial teria impacto de 24% sobre o diesel, gerando uma queda de R$ 0,763 por litro.

Impactos nas contas 

De acordo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, o tributo sobre o combustível gerou uma receita de R$ 17,4 bilhões, no ano passado, respondendo por 12% de toda a arrecadação do imposto no Estado. “Os combustíveis geraram mais de R$ 80 bilhões em tributos no País, sendo que São Paulo concentra 19,45% dessa arrecadação”, calcula o jornalista e consultor em finanças públicas Rodolfo Amaral.  

Conforme a Receita Federal, os tributos sobre o combustível equivalem a 2% das receitas administradas da União. Questionada por ATribuna.com.br sobre o impacto eventual perda de arrecadação com a medida, o Ministério da Economia não se manifestou. 

O secretário municipal de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva, cita um impacto mínimo de 25% na arrecadação geral do ICMS, caso seja aprovado o fim do tributo. “Considerando apenas as afirmações do governador e não entrando na especificidade da composição, podemos imaginar, de forma preliminar, um impacto da mesma ordem do anunciado”, afirma.

Juntas, São Vicente, Praia Grande e Santos arrecadaram pouco mais de R$ 528,8 milhões por repasses de ICMS paulista no ano passado (cerca de 20% das receitas dessas localidades). Levando em conta o proporção informada pelo Estado, isso equivale a algo em torno de R$ 63,45 milhões vindos apenas dos combustíveis. “É evidente que zerar o tributo é impossível. Isso teria um desdobramento em toda a administração pública, inclusive com impacto no gasto pessoal”, finaliza Amaral.