Projeto visa trazer mais moradores para área central de Santos

A Prefeitura de Santos quer trazer gente de volta à região central. Desta vez, com ênfase para habitações novas e na recuperação de imóveis transformados em cortiços. Fixando moradores, pretende incentivar a retomada de comércio e serviços numa área onde foi proibido erguer residências por 30 anos e que perdeu 90% de seus habitantes em meio século de esvaziamento.

Para somar esses objetivos à preservação histórica, o Município instituiu, no dia 30, um novo programa Alegra Centro no lugar do anterior, vigente por 16 anos. O atual tem duas diferenças básicas: oferece mais incentivos fiscais e financiamento a investidores e torna mais maleáveis níveis de proteção das características de imóveis.

Até o fim de abril, um decreto indicará as construções protegidas e o nível de resguardo. Com mais bairros abrangidos, o número aproximado de propriedades incluídas deverá subir de 1,8 mil para 2 mil.

A partir da publicação desse decreto, donos de imóveis terão 90 dias para adequar toldos, anúncios e equipamentos em fachadas; e 180 dias para apresentar projeto de adequação, preservação, conservação e manutenção de calçadas, coberturas e fachadas, com itens como pintura e demolição de marquises.

A nova lei também estabelece que lotes, glebas e edificações desocupados ou subutilizados na área de abrangência do programa passem por Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (Peuc). É uma exigência de uso de imóveis prevista no Estatuto da Cidade, norma federal que regula o uso de propriedades urbanas. Do contrário, haverá cobrança de IPTU Progressivo, que aumenta à medida que a desocupação do imóvel persiste.

Flexibilidade

Não haverá “destombamento”, mas níveis de proteção novos e menos rígidos que poderão facilitar obras internas e externas, diz o chefe do Escritório Técnico do Alegra Centro, Ricardo Martins da Silva.

Ele observa que, no início dos anos 2000, a degradação do patrimônio motivou um Alegra Centro mais voltado a proteger imóveis. Julga que teve êxito, mas a rigidez da lei, revista pela última vez em 2009, dificultou adaptações a normas de acessibilidade, sanitárias e de segurança. Com isso, “estavam começando a ficar abandonados novamente”.

As políticas de isenção, antes limitadas a R$ 30 mil por imóvel restaurado (foram 55), poderão ser maiores. O Alegra Centro terá reservado até 0,5% das receitas com ISS, ITBI e IPTU por ano, inclusive em fase de projeto para recuperação — algo como R$ 5,8 milhões para 2020.

Para mexer em seus edifícios (como o Mercado Municipal, na Vila Nova) e em vias públicas na região central, a Prefeitura vai dispor do valor de multas aplicadas a donos de imóveis e depositadas no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município (Fundurb).

Também são previstos estímulos para melhorar a paisagem urbana. E há uma ordem para empresas que atuam com fiação ou cabeamento: a de que, em cinco anos, transfiram suas redes de postes para o subsolo nas vias que forem indicadas pela Prefeitura.

Serviço

O escritório técnico do Alegra Centro fica na Rua Dom Pedro II, 25.