Projeto santista é contemplado pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência

O projeto “Enfrentando a Violência”, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Santos, está entre os 25 projetos beneficiados pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) no Estado de São Paulo. A iniciativa recebeu R$ 37.040,00 para capacitar 60 profissionais que atuam em organizações voltadas ao atendimento de vítimas de abuso ou exploração sexual.  

Conforme o projeto santista, os participantes da capacitação vão receber orientações para que possam reconhecer sintomas e sinais de violências sexuais, compreender seus impactos, efetuar o registro das ocorrências, realizar escuta qualificada das vítimas, ativar os fluxos de atendimento e prevenir ocorrências.   

A proposta da CMDCA de Santos foi uma das 25 organizações paulistas aprovadas no Edital FIA, que é realizado pelo Itaú Social. Elas foram selecionadas pelas regras de 2019 para serem apoiados com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco. 

Ao todo, foram destinados R$ 6,2 milhões para ações sociais que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são repassados aos Fundos da Infância e da Adolescência dos municípios. 

Inscrições abertas

O Edital FIA está com as inscrições abertas para a seleção de novos projetos até 17 de julho. Diante da pandemia do novo coronavírus, as organizações da sociedade civil podem aproveitar esse momento para identificar as necessidades dos seus territórios e em como os recursos do edital podem suprir demandas essenciais no futuro.  

Os projetos podem ser inscritos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país no site editalfia.prosas.com.br. 

Destinação  

O contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e melhoria de suas condições de vida.  

A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990). Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração. 

Como destinatar 

 - Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doação diretamente na declaração – ECA” e clique em “Novo”; 

- Clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar; 

- Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página; 

- No menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. Você tem até o dia 30 de junho para fazer o pagamento. 

 - Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha um valor a pagar, esse será descontado no imposto de renda.