Projeto de lei propõe relatório de inspeção anual para elevadores em Santos

Tragédia com elevador que despencou do 9º andar e provocou a morte de quatro pessoas da mesma família deverá agilizar PLC em tramitação desde 2018 na Câmara Municipal

Por: Sandro Thadeu & Da Redação &  -  02/01/20  -  09:39
O valor da devolução deste ano é um recorde para a Câmara
O valor da devolução deste ano é um recorde para a Câmara   Foto: Carlos Nogueira/AT

A tragédia registrada em um edifício pertencente ao Governo Federal no bairro Vila Belmiro, em Santos, na noite da última segunda-feira (30), quando um elevador de serviço despencou do nono andar e provocoua morte de quatro pessoas da mesma família, deverá agilizar a tramitação de um projeto de lei complementar (PLC) na Câmara Municipal.


De autoria da vereadora Audrey Kleys (PP), o PLC 78/2019 está parado desde outubro do ano passado na Comissão Permanente de Constituição e Justiça. O texto busca dar maior efetividade à Legislação Complementar 333/1999, ampliando os mecanismos a fim de garantir a segurança desses equipamentos.


A proposta prevê a emissão via internet da Renovação Anual de Habilitação, que passaria a se chamar Relatório de Inspeção Anual (RIA on-line).


O PLC estabelece que o documento deve trazer a descrição da situação dos elevadores, bem como a criação de novas normas para evitar fraudes e negligências na manutenção desses equipamentos.


Medida necessária


Em setembro do ano passado,Audrey promoveu audiência pública para debater o PLC, e saiu convencida da necessidade de melhorar a lei atual, que só obriga as empresas a apresentarem laudos a cada três meses, para atestar o bom funcionamento dos elevadores. “Estamos falando de um meio de transporte que leva milhares de pessoas diariamente em uma cidade cada vez mais verticalizada”, disse ela na ocasião.


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